Manifestantes protestam contra PEC das praias no RJ

Manifestantes protestaram na manhã deste domingo (9.jun.2024), na praia de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2022, conhecida como a PEC das Praias. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado Federal.

Com cartazes contra a PEC, os manifestantes gritaram slogans como "a praia é do povo". Recolheram assinaturas contra a proposta e isolaram uma parte da areia de Ipanema, com fita preta e amarela, para simular uma "privatização" da praia.

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"Essa PEC da privatização das praias é realmente um horror. São milhares de quilômetros quadrados passados do Poder Público para o poder privado", afirmou o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), um dos organizadores do protesto.

Minc, que foi ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, diz que a proposta traz impactos negativos tanto ambientais quanto sociais.

"E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua [à praia] você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas que é boa, bonita e barata, a curtição na praia", disse.

Um grupo de pescadores de Sepetiba, na Zona Oeste da cidade do Rio também participou do protesto. "Se essa PEC realmente passar vai prejudicar a gente, porque a gente precisa dessas áreas para pescar. Se a gente não tiver acesso à praia, de onde vamos tirar nosso sustento", disse Cláudio Nei, pescador de 55 anos.

Entenda a PEC da praia

O texto não cita efetivamente as praias. Na realidade trata só dos chamados terrenos de marinha. Em nenhum trecho a PEC trata das áreas de praia –as faixas de areia como conhecemos–, que são bens públicos de uso comum, com acesso livre ao mar garantido. Isso não mudaria na lei. Os terrenos de marinha de propriedade da União abordados na proposta ficam mais de 30 metros distantes da faixa de areia.

O texto diz que as áreas definidas como terrenos de marinha e seus acrescidos (terras que pertencem à União e eram cobertas pelo mar e foram aterradas depois de criação da linha preamar) passam a ter sua propriedade assim estabelecida:

1. continuam sob o domínio da União as áreas não ocupadas e aquelas ocupadas pelo serviço público federal, inclusive aquelas destinadas às concessionárias de serviços públicos e a unidades ambientais federais;
2. passam ao domínio pleno dos respectivos Estados e Municípios as áreas ocupadas por serviço público estadual e municipal;
3. passam ao domínio pleno dos foreiros e dos ocupantes regularmente inscritos na SPU (Secretaria de Patrimônio da União);
4. passam ao domínio dos ocupantes não inscritos na SPU desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos 5 anos antes da data de promulgação da PEC;
5. passam aos cessionários as áreas que lhes foram cedidas pela União.

Com informações da Agência Brasil.