Se instaurou uma licença para matar em SP, diz Silvio Almeida

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, criticou a atuação da PM (Polícia Militar) do estado de São Paulo na Baixada Santista, durante as operações Escudo e Verão. “Quem aposta nesse modelo de polícia, em que o policial mata indiscriminadamente, mas ele também morre, é tudo, menos moderado. É um radical, um extremista, que não tem nenhum tipo de apego ao que determinam as leis, a Constituição e as normas dos direitos humanos“, disse a jornalistas na tarde deste sábado (1º.jun.2024).

“O que me parece é que se instaurou no estado de São Paulo uma espécie de licença para que os policiais possam agir da maneira que quiserem, sem nenhum tipo de controle. E nós sabemos já, uma polícia que não tem controle não é polícia. Porque os controles da polícia são os controles da legalidade. Uma polícia que se perde o controle deixa de ser polícia e vira uma milícia“, ressaltou.

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Almeida afirmou que o ministério tem agido, apesar de enfrentar limitações. Segundo o ministro, o acompanhamento é feito por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. “Temos instado as autoridades de controle, tanto do Judiciário, como também do Ministério Público, para que ajam de acordo com a lei e tomem providência. E temos proposto também um diálogo com as polícias, para que nós possamos observar que isso que nós estamos fazendo não está nos levando a lugar nenhum“, respondeu.

O ministro também defendeu o uso e a regulamentação das câmaras de segurança. Ele afirmou que outras autoridades de controle precisam agir em relação à violação de diretos do estado. “É urgente que o Ministério Público tome algum tipo de providência em relação a isso. É preciso urgentemente que haja um debate nacional sobre a relação dos direitos humanos e da segurança pública“.

Ele acrescentou que tirar as formas de controle das polícias é “fazer o jogo do crime organizado“, além de colocar em risco os próprios policiais. “Uma polícia descontrolada é tudo o que querem as milícias e as facções. Essa falta de controle faz com que, não só os policiais matem, mas que eles morram. Quem defende essa falta de controle das polícias também está jogando contra a vida dos policiais, que são trabalhadores. Esses policiais todos estão também sofrendo com a saúde mental“.

OPERAÇÕES ESCUDO E VERÃO

A Baixada Santista foi alvo das Operações Escudo, no ano passado, e Verão, no início deste ano, realizadas pela Polícia Militar. Com a justificativa de combate ao crime organizado, o governo do Estado deflagrou essas grandes operações depois de policiais militares serem mortos na região.

A Operação Escudo, deflagrada depois da morte do policial militar Patrick Bastos Reis, que foi baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho de 2023, matou 28 pessoas no período de 40 dias, na Baixada Santista. Uma 2ª Operação Escudo foi decretada em São Vicente em 8 de setembro, resultando em mais 8 mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.

Neste ano, quando as ações passaram a ser nomeadas de Operação Verão, 56 pessoas foram mortas por policiais militares na região, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública). As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, a SSP informou que as polícias civil e militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime contra Cosmo.

RESULTADOS

Levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, a partir da análise de dados da SSP, mostrou que as operações deflagradas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta, colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas da região.

Com base nos indicadores criminais na região nos meses de agosto e setembro de 2023, os dados demonstraram que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.

Com informações da Agência Brasil