O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste sábado (1.jun.2024) manter a prisão preventiva de 2 homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.
Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para "restringir o exercício livre da função judiciária", em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para o ministro, "a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada", escreveu.
Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais (Art. 359-L do Código Penal), por conta da participação nos atos de 8 de janeiro.
Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela PF (Polícia Federal) na 6ª feira (31.mai.2024).
Primeiro impedimento
Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa de que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a 1ª vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso sobre a tentativa de golpe.
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos 2 fazia referência a "comunismo" e "antipatriotismo".
Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos "evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023".
Com informações da Agência Brasil.
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