Veja 5 penalidades para quem não declarar o Imposto de Renda

Com o fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 nesta sexta-feira (31), quem deixar de acertar as contas com o Fisco pode ter complicações financeiras graves.

O contribuinte inadimplente ainda pode entregar a declaração no site da Receita Federal. Porém, inicialmente será aplicada a Multa por Atraso na Entrega de Declaração, a MAED.

O valor da multa é de 1% ao mês, calculado sobre o montante do Imposto de Renda devido, com limite máximo de 20% do total. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.

A conta deve ser paga em até 30 dias. Depois desse prazo, começam a incidir os juros de mora.

Caso a pessoa não entregue a declaração, as consequências são mais graves, de acordo com o mestre em direito tributário, André Felix Ricotta.

Veja cinco penalidades para quem não entregar a declaração do Imposto de Renda.

1. Autuação pela Receita Federal
2. Multa sobre 75% do imposto devido
3. Execução fiscal
4. Ter bens penhorados
5. Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin

Além disso, de acordo com o especialista, a pessoa pode responder por crimes contra a ordem tributária.