Justiça de Sergipe suspende acordo sobre greve de professores

A 3ª Vara Federal de Sergipe anulou o acordo firmado entre o governo federal com a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) na 2ª feira (27.mai.2024) para acabar com a paralisação de professores.

A decisão do juiz Edmilson da Silva Pimenta é de 4ª feira (29.mai). Eis a íntegra (PDF – 162 kB).

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"Defiro a tutela de urgência requestada, para determinar que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o Proifes, durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores", declarou o juiz no documento.

A ação foi movida pela Adufs (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe), um dos braços do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), outra parte interessada na reestruturação da carreira. Um dos argumentos é de que a Proifes não teria legitimidade para firmar um acordo com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação), visto que, segundo a associação, não tem registro legal de representação.

Depois de rodadas de negociação, o governo federal ofereceu aos docentes o pagamento do reajuste em duas parcelas: janeiro de 2025 (9%) e maio de 2026 (3,5%), além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira.

A proposta, no entanto, dividiu sindicatos e só a Proifes concordou, enquanto o Andes rejeitou o valor do reajuste.

Em nota divulgada nesta 5ª feira (30.mai), o Proifes disse que, como o acordo já foi assinado, a ação "perdeu seu objeto". Afirmou que entrará com recurso contra a decisão.

"O Proifes informa […] que vai ajuizar agravo de instrumento, recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa”, afirma a federação.

Em seu perfil do Instagram, o Andes divulgou a notícia de que a Justiça havia deferido pedido de tutela de urgência para proibir o acordo com o governo, mas não comentou. Procurado pelo Poder360, o sindicato declarou que está "focando no debate político".