Agências reguladoras se dizem "surpresas" com corte orçamentário e que ações podem ser prejudicadas

Numa carta conjunta, 11 agências reguladoras brasileiras dizem que foram "surpreendidas" com um corte orçamentário de 20%. Segundo o texto, os valores de R$ 5 bilhões, destinados pelo governo às autarquias este ano, é insuficiente frente às necessidades dos entes.

As agências também pontuam defasagem em cargos públicos, que, de acordo com a carta, chega a 65%, e dizem que número de vagas autorizadas para a realização do concurso é "insuficiente" para recompor quadros.

Os agentes destacam ainda que, a realidade vivenciada pelas agências "põe em risco toda a evolução ocorrida" ao longo dos anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal que estão enfrentando.

"Fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação. […] Como se não bastasse, atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das Agências está vago, o que decorre de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores, sendo que o número de vagas autorizadas para a realização do concurso não é suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos", diz o documento assinado pelas reguladoras.

O texto ainda destaca que as agências reguladoras juntas elas arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, "valor insuficiente frente às necessidades".

Assinam a carta a Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Ministério do Planejamento e Orçamento foi procurado, mas até o momento, não se manifestou. O espaço segue aberto.