Corregedor Nacional não acata denúncia contra procurador

O corregedor Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa indeferiu a notícia de fato encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz. A denúncia havia sido feira pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB).

Para o corregedor, não ficou configurada falta disciplinar por parte do procurador. “Por fim, importante destacar que a envergadura e as funções institucionais atribuídas constitucionalmente ao Ministério Público, por vezes, demandam atuações que geram irresignações e inconformismos. Todavia, o controle disciplinar de atos emanados de membros e membras do MP brasileiro é cabível unicamente em hipóteses restritas, quando configurado evidente dolo, má-fé ou erro grosseiro, o que não se demonstrou nos presentes nos autos”.

O deputado federal protocolou a reclamação alegando parcialidade por parte do procurador-Geral de Mato Grosso ao criticar publicamente seu pai, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enquanto elogia o governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil), a despeito de acusações de condutas supostamente criminosas envolvendo o governador e sua família.

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