O governo de São Paulo publicou na edição desta 5ª feira (23.mai.2024) do Diário Oficial do Estado as diretrizes gerais do plano "São Paulo na Direção Certa". Segundo o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), as medidas podem abrir espaço de cerca de R$ 20 bilhões por ano.
Conforme o documento (íntegra – PDF – 418 kB), o plano "dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da administração pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes".
A expansão de investimentos será realizada por "iniciativas de qualificação da infraestrutura, ampliação e contínua melhoria do ambiente de negócios no Estado de São Paulo, garantidas a ampla competitividade, a estabilidade regulatória, a previsibilidade institucional e a segurança jurídica".
Estão previstas ações como a reestruturação das agências reguladoras e a realização de estudos para a ampliação e aprimoramento de programas de conformidade e de transação tributária.
Já a redução das despesas e a melhoria e efetividade do gasto vai abranger, ao menos:
- a redução das despesas de custeio e de pessoal;
- a avaliação e reformulação de programas;
- a modernização da relação entre Fisco e contribuintes;
- a renegociação da dívida do Estado com a União;
- a avaliação de benefícios fiscais.
"É um decreto que mostra a direção que o Estado vai tomar. O Estado vai rever benefício tributário. Benefício que não faz sentido, que não gera Capex [investimentos], que não agrega emprego e que não é determinante para a competitividade, ou seja, não tem o poder de alterar a participação no mercado, não serão renovados", disse Tarcísio ao jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo ele, cada benefício será analisado de forma individual. "Um terço dos benefícios que venceram agora em abril já não foram renovados", declarou o governador.
Tarcísio não quis dar uma estimativa total do plano, pois vários pontos estão em estudo. Algumas das medidas ainda precisarão do aval da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para entrar em vigor. O governador, no entanto, deu uma estimativa.
"A gente já está falando de R$ 20 bilhões por ano [soma entre o impacto dos benefícios fiscais e da renegociação da dívida do Estado com a União]", declarou. "É fôlego para investir em política pública, ferrovia, metrô, hospital, educação, revisão da nossa infraestrutura, para a gente encarar mais parceria público-privada", finalizou.
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