O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) retoma nesta 5ª feira (23.mai.2024) a análise de um pedido de cassação do mandato do governador fluminense, Cláudio Castro (PL), do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL).
O julgamento, iniciado na 6ª feira (17.mai.2024), havia sido suspenso depois do pedido de vista (mais tempo para a análise) de 10 dias do juiz Marcello Granado.
Na ocasião, o relator, juiz Peterson Barroso Simão, votou pela cassação de mandato e inelegibilidade do chefe do Executivo estadual por 8 anos. Votou também pela cassação do vice-governador Thiago Pampolha e pela cassação e inelegibilidade do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A inelegibilidade de Pampolha não está em julgamento por ele ter ingressado na chapa de Castro pouco antes do pleito de 2022.
O relator entendeu que a falta de transparência dos políticos no uso da máquina pública dificultou a análise dos cidadãos em relação ao uso da verba pública durante o período eleitoral. Segundo o juiz, houve abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Ceperj (o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 2022.
Os demais 6 juízes devem avaliar nesta 5ª (23.mai) a acusação da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de que os políticos utilizaram servidores temporários como cabos eleitorais, além da máquina pública estadual com a finalidade de escoar recursos públicos. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
Em nota, a defesa de Castro diz que mantém "confiança na Justiça Eleitoral" e que "ainda que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias".
Também estão sendo julgados demais 9 investigados. São eles:
- o deputado estadual Léo Vieira (PL-RJ);
- o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- o deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);
- o ex-presidente da fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes;
- o secretário do governo estadual do Rio de Janeiro Bernardo Rossi;
- a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa Dani Barros;
- os suplentes de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa; e o
- ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria.
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Bruna Aragão sob a supervisão do editor Matheus Collaço.
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