O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda (20), que será publicada nesta segunda-feira (20), uma portaria interrompendo por 90 dias os prazos de processos e serviços relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no estado do Rio Grande do Sul.
A medida extraordinária é uma resposta ao desastre ambiental que vem afetando severamente o estado, ocasionando a paralisação dos sistemas do Departamento de Trânsito (Detran-RS) e gerando múltiplos bloqueios que estão impedindo a livre circulação da população nos espaços públicos.
"Com todos os desafios que os moradores do estado enfrentam devido às fortes chuvas consideramos, por bem, interromper certos prazos para as pessoas terem tempo para tratar de assuntos mais urgentes no momento", argumentou o ministro Renan Filho.
Processos alterados
- Expedição de notificação de autuação;
- Apresentação da defesa prévia;
- Identificação do condutor infrator;
- Interposição de recurso de multa;
- Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
- Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
- Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs;
- Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
- Prazo para ser feita a transferência de veículo usado comprado;
O restabelecimento dos prazos ocorrerá ao término dos 90 dias, com a possibilidade de prorrogação.
O Detran-RS será responsável por estabelecer o cronograma com os novos prazos, que posteriormente serão submetidos ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a fim de garantir transparência e informar claramente aos condutores as novas datas a serem consideradas.
CNN BRASIL