AGU solicita suspensão por 60 dias de ação no STF sobre desoneração da folha

A AGU (Advocacia-Geral da União) fez uma solicitação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (15) para que a Corte suspenda temporariamente a ação que versa sobre a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia com maior empregabilidade no país, assim como a decisão do ministro Cristiano Zanin, que interrompeu a lei que prorrogava a medida até 2027, atendendo a uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado.

Foto: EVARISTO SA - AFP or licensors

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A AGU (Advocacia-Geral da União) fez uma solicitação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (15) para que a Corte suspenda temporariamente a ação que versa sobre a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia com maior empregabilidade no país, assim como a decisão do ministro Cristiano Zanin, que interrompeu a lei que prorrogava a medida até 2027, atendendo a uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado. A AGU propõe que a decisão de Zanin seja aplicada após um período de 60 dias, “caso as medidas legislativas não obtenham êxito no Congresso”.

A AGU justifica que a suspensão temporária tem como objetivo facilitar a obtenção de uma solução consensual sobre o assunto. Além disso, afirma que o diálogo recente entre autoridades como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resultou em um acordo para resolver a controvérsia por meio de propostas legislativas, visando a uma transição gradual da desoneração até 2027.

Anteriormente, o senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta de desoneração da folha de pagamento, solicitou que o novo projeto de lei sobre o tema tramitasse em regime de urgência no Senado. A nova proposta foi elaborada em acordo com o governo federal, os setores envolvidos e o Parlamento. De acordo com o texto, a desoneração será mantida durante todo o ano de 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025.

O senador argumenta que o regime de urgência é necessário devido à última decisão do STF sobre a desoneração, que determina que as empresas beneficiadas, atualmente sujeitas a impostos entre 1% e 4,5% sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio.

O projeto de lei foi protocolado no Senado na quarta-feira (15) e também aguarda análise pela Câmara dos Deputados. Se o regime de urgência for aprovado, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O acordo para o fim da desoneração, estabelecido entre representantes das empresas afetadas e o Legislativo, foi anunciado por Haddad no dia 9, após uma reunião com Pacheco. Segundo o ministro, a reoneração começará no próximo ano e aumentará gradualmente até 2028, mantendo-se integralmente em 2024.