Processo para cassar Chiquinho Brazão é aberto: saiba os próximos passos

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) que pede a abertura do processo que pode levar à cassação do mandato parlamentar de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Foram 16 votos favoráveis e 1 contrário.

Brazão, preso desde março, foi denunciado na última quinta-feira (9) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

Próximos passos

A tendência é que, apesar da abertura do processo na quarta, o inquérito ainda leve alguns meses até a conclusão.

Com o resultado favorável ao parecer, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para a apresentação da defesa de Brazão.

O deputado e seu advogado contestaram as acusações durante a sessão de quarta, mas o procedimento pede o envio de uma defesa por escrito. O prazo se esgota no dia 30 de maio.

Após a entrega do material, o relator terá que apresentar o chamado Plano de Trabalho para dar seguimento ao processo.

Em seguida, entra-se na fase de instrução probatória, focada na coleta de provas como depoimentos de testemunhas e documentos. O prazo máximo nesta etapa é de até 40 dias úteis, para casos de perda do mandato.

Nesta fase, Brazão também poderá ser interrogado pelos deputados membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Ao final do prazo da instrução probatória, ou após entendimento do relator de que as diligências necessárias foram concluídas, entra-se em uma nova fase. Nela, a relatora Jack Rocha precisará elaborar novo parecer dentro de até 10 dias úteis, recomendando o arquivamento do processo ou a aplicação de pena.

Após a entrega do documento, o Conselho terá até 5 dias úteis para apreciação. Se a conclusão for pela suspensão ou perda do mandato do acusado, será oferecido um Projeto de Resolução contra o qual a defesa de Brazão poderá recorrer dentro de até 5 dias úteis.

Em caso de aprovação do parecer pelo Conselho, o Projeto de Resolução será oferecido e apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados em votação nominal, onde a medida poderá ser aprovada ou rejeitada.