Senadores pressionam Pacheco por acordo sobre desoneração com cidades

Os líderes partidários devem pressionar o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião marcada para 9h desta 5¬™ feira (16.

Foto: Valor Econômico - Globo

Foto: Valor Econômico - Globo

Os líderes partidários devem pressionar o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião marcada para 9h desta 5ª feira (16.mai.2024), para que ele force o Planalto a fazer um acordo sobre a manutenção da desoneração também para cidades de tamanho médio –ainda não há um acordo a respeito do tema.

A discussão se dará depois de o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, ter enviado um pedido ao STF na noite de 4ª feira (15.mai.2024) para que seja suspenso o efeito da medida liminar (provisória) que determinava o fim da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes.

O pedido (PDF – 177 kB) foi endereçado ao ministro Cristiano Zanin, autor da decisão que obrigava as empresas a pagarem ao INSS já em 20 de maio (a próxima 2ª feira) 20% sobre a folha de salários do mês de abril. A AGU pede que o Supremo suspenda o efeito da medida liminar até que o Congresso possa votar, em até 60 dias, o projeto de lei apresentado também nesta 4ª feira (15.mai) pelo senador Efrain Filho (União Brasil-PB). Eis a íntegra (PDF – 97 kB)

Com a alteração do vencimento, os congressistas teriam mais tempo para aprovar o projeto de lei que estabelece o acordo do governo para reonerar gradualmente a folha dos 17 setores. A prorrogação é vista como necessária para que o Congresso consiga apreciar o PL (Projeto de Lei) 1.847 de 2024 antes do vencimento do pagamento sobre a folha.

Se o governo e o Congresso não encontrarem uma solução nesta semana, as empresas beneficiadas pela desoneração vão precisar se organizar de última hora para fazer os pagamentos de 20% sobre a folha dos funcionários referente a abril. Os setores dizem acreditar que isso representaria um aumento de gastos súbito e poderia trazer consequências, como maiores perspectivas de resultados financeiros negativos e demissões.