Justiça determina suspensão da análise de privatização da Sabesp em Guarulhos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta quarta-feira (15), a análise da privatização da Sabesp na Câmara Municipal de Guarulhos, cidade da região metropolitana.

A decisão, assinada pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, determina que o processo só possa voltar a tramitar após a realização de audiências públicas definidas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e com a apresentação de laudo de impacto orçamentário e de impacto ambiental da proposta.

A ação foi movida pelo vereador de Guarulhos Edmilson Souza Santos (PSOL) e pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL).

Os parlamentares argumentam que a adesão de Guarulhos a uma Unidade Regional de Água e Esgoto (Urae) não teria um estudo impacto ambiental e orçamentário e teria ficado sem participação social em sua elaboração por meio das audiências.

A CNN entrou em contato com a Câmara Municipal da cidade e aguarda posicionamento.

Uma decisão semelhante foi dada na capital paulista, mas foi revertida posteriormente, e a adesão à privatização foi aprovada e sancionada.