Conselho de Ética da Câmara inicia processo para possível cassação de Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou a análise do pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A relatoria, a cargo da deputada Jack Rocha (PT-ES), recomendou a admissibilidade do processo, que visa avaliar a perda do mandato parlamentar. Brazão é acusado de supostamente ter sido o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

O relatório recebeu 16 votos favoráveis e um contrário, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Com a continuidade do processo, Brazão terá a oportunidade de apresentar sua defesa em até 10 dias úteis. Posteriormente, a relatora elaborará um novo parecer para o Conselho de Ética, recomendando a cassação, suspensão ou arquivamento do processo.

Todo o procedimento pode levar até 50 dias. Após a segunda análise, caso o conselho mantenha a decisão pela cassação, o processo precisará ser votado no plenário da Casa.

Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou a fase de instrução probatória, na qual serão apresentadas mais provas, caso necessário.

A votação no plenário, a partir da instauração do processo no Conselho de Ética, tem um prazo de 90 dias úteis. A cassação do mandato exige a maioria absoluta dos votos dos deputados, ou seja, pelo menos 257. Durante a instrução do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Brazão ainda poderá recorrer.

Em abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão de Brazão por uma estreita margem de votos. O parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, embora tenha recebido apoio significativo de partidos do Centrão e da oposição.

O advogado de Brazão, Cleber Lopes, argumentou que as acusações referentes ao assassinato de Marielle Franco são anteriores ao mandato do deputado e que não há denúncias por obstrução de justiça.

Brazão é citado na delação do ex-PM Ronnie Lessa, executor dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, como um dos mandantes do crime. O deputado tinha diferenças políticas com a vereadora, especialmente relacionadas a questões fundiárias.

O relatório da Polícia Federal, que resultou nas prisões de Brazão, de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, destaca a relação do deputado com a milícia. O advogado argumentou que um político não pode recusar votos ou apoio.

O processo de cassação foi iniciado após a abertura de um processo pelo Partido Liberal (PL). O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) destacou que a votação pela admissibilidade do processo não implica em julgamento sobre a culpa ou inocência do parlamentar, mas sim na aceitação do início da investigação.