Deputado Abílio é condenado por ofensas a servidores públicos de Cuiabá

O deputado federal Abílio Brunini (PL) foi condenado a indenizar por danos morais a categoria dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá, por ofensas proferidas durante um debate entre candidatos a? Prefeitura de Cuiaba na Federac?a?o do Comercio (Fecomércio), em 2020. A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, nesta terça-feira (14.05).

O magistrado condenou Abílio ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a categoria. "E indiscutivel que a conduta do requerido extrapolou o seu direito a? liberdade de expressa?o, por ofender a honra da classe dos Agentes de Regulac?a?o e Fiscalizac?a?o do Municipio de Cuiaba, o que configura ato ilicito, passivel de reparac?a?o extrapatrimonial", considerou o juiz na decisão.

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A ação civil pública reparatória foi ajuizada pelo Sindicato dos Agentes de Regulac?a?o e Fiscalizac?a?o do Municipio de Cuiaba. O advogado Vinícius Falcão Arruda, responsável pela ação, relatou que em outubro de 2020, durante o debate, Abílio ofendeu a classe com as seguintes frases: 'chega de analistas pegando projeto ficar respondendo que tem defeito, voce? arruma outro defeito, voce? arruma outro defeito" e "para fiscal ir na obra depois morder um dinheirinho seus, na sexta feira a tarde dizendo que precisa de um recurso (sic)'.

Na época, a fala do deputado e então candidato a prefeitura de Cuiabá ganhou repercussão em toda a imprensa, sendo também disseminada nas redes sociais. Para o juiz não restou dúvidas de que Abílio atacou os agentes. "Da analise das provas acima delineadas, e angariadas aos autos, e possivel evidenciar que a fala do demandado foi, de fato, de conteudo ofensivo a? classe de fiscais representados pelo Sindicato dos Agentes de Fiscalizac?a?o do Municipio", afirmou, na decisão.

Além dos danos morais, o deputado federal Abílio Brunini também foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios.