Novo acordo entre Estado e Prefeitura garante recursos para Saúde de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou um novo acordo que garante a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

Novo acordo entre Estado e Prefeitura garante recursos para Saúde de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou um novo acordo que garante a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). O termo de compromisso entre a Prefeitura e o Governo do Estado foi celebrado após mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quarta-feira (15.05). O documento assegura a obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde na capital, bem como proporciona condições para a quitação do passivo R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades.

"Cuiabá é uma referência em saúde e sustenta grande parte das demandas do estado. Assinamos um termo de acordo em que cada ente federativo assumirá sua responsabilidade e contribuirá com os recursos adequados. Como sempre digo, o SUS é tripartite, sendo responsabilidade da União, do Estado e do município. O município de Cuiabá já vem cumprindo sua parte, está sobrecarregado, mas continuará trabalhando pela saúde da população cuiabana e de todo o estado", declarou o prefeito de Cuiabá.

O prefeito ainda relembrou da autorização para o envio de R$ 60 milhões para a capital pelo Ministério da Saúde. "A União já está aportando recursos, e agora, com este termo de acordo, o Estado se compromete a contribuir financeiramente, o que abre uma grande perspectiva de pacificação e avanço na saúde pública de Cuiabá e de Mato Grosso. Iniciamos hoje com a Empresa Cuiabana de Saúde, que administra o HMC e o São Benedito, sendo o HMC o maior hospital público do estado. Com esses recursos e esse acordo, poderemos gerir com tranquilidade mês a mês, honrando nossos compromissos com fornecedores, prestadores de serviço e, principalmente, com a população que depende do SUS".

O presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do consenso em prol da saúde pública. "Fico muito feliz que os dois gestores estão comprometidos com a Saúde de Cuiabá. Então, esta é uma vitória do consensualismo e uma vitória da sociedade mato-grossense. Parabéns ao governador Mauro Mendes, ao secretário Gilberto Figueiredo. Parabéns ao prefeito Emanuel Pinheiro e toda sua equipe".

Fruto de uma mesa técnica instaurada em abril, o termo de compromisso prevê, dentre outras medidas, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).

O termo possui vigência de 18 meses e estabelece como dívidas os serviços prestados até 31 de março, que serão tratados em um plano de pagamento gradual. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli. "Esse é um dos temas mais complexos que enfrentamos. Parabenizo o presidente Sérgio Ricardo, este já é um dos grandes resultados da sua gestão, e parabenizo a todos que compreenderam a importância da Saúde da nossa capital e do nosso estado e tomaram essa decisão tão importante", disse Novelli.

Para assegurar os recursos para a quitação, o Governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). Para a Empresa Cuiabana, caberá agora organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas.

Com informações da assessoria TCE-MT.