MPF denuncia ex-agentes da ditadura pela morte de Marighella

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou 5 pessoas, sendo 4 ex-agentes da ditadura, por envolvimento na morte de Carlos Marighella, um dos mais importantes líderes da luta contra o regime militar. Vítima de uma emboscada, Marighella foi executado em novembro de 1969, na cidade de São Paulo. A ação envolveu quase 30 oficiais ligados ao Dops (Departamento de Ordem Política e Social) paulista, sob o comando do delegado Sérgio Paranhos Fleury.

Entre os denunciados estão 4 ex-agentes que participaram do ataque a Marighella na noite de 4 de novembro e 1 ex-funcionário do IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo. São eles:

• Amador Navarro Parra;
• Djalma Oliveira da Silva;
• Luiz Antônio Mariano;
• Walter Francisco; e
• Harry Shibata.

Os 4 ex-agentes devem responder por homicídio qualificado. Eles estavam distribuídos nas 7 equipes que atuaram nos arredores da Alameda Casa Branca, na zona oeste de São Paulo, para matar o militante político considerado "inimigo público número 1" da ditadura.

O 5º denunciado é o ex-integrante do IML (Instituto Médico Legal) Harry Shibata, acusado de falsidade ideológica. Ele foi um dos peritos que forjaram o laudo necroscópico de Marighella, com a omissão de informações que demonstravam a ocorrência da execução sumária. O documento deixou de apontar, por exemplo, as evidências sobre a curta distância dos tiros e a descrição de lesões que indicavam a tentativa da vítima de se proteger dos disparos.

Ao encobrir as verdadeiras circunstâncias da morte de Marighella, o laudo tinha o objetivo de eximir os integrantes do Dops da responsabilidade pelo crime. A prática era comum no IML de São Paulo. O instituto manteve intensa colaboração com os órgãos de repressão durante toda a ditadura, elaborando documentos que procuravam dissimular casos de tortura e assassinato, além de endossar versões oficiais sobre a morte de opositores do regime militar.

Marighella dirigia a ALN (Aliança Libertadora Nacional), organização de resistência armada ao regime militar. Pouco antes de sua morte, integrantes do grupo e pessoas ligadas a ele foram capturados pelas forças de segurança e, sob intensa tortura, revelaram informações que levaram à execução sumária do líder. Entre essas vítimas estavam frades dominicanos que prestavam apoio à ALN e mantinham contato constante com Marighella.

Formulário de cadastro

receba alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD. Inscreva-se Inscreva-se

Execução

Na noite da emboscada, o dirigente da ALN foi à Alameda Casa Branca para um encontro marcado com 2 dos religiosos. A conversa aconteceria dentro de um carro frequentemente usado para essas ocasiões. Ao entrar no veículo, o militante foi surpreendido por Fleury e sua equipe, que monitorava toda a situação nas imediações. Marighella tomou pelo menos 4 tiros. Desarmado, ele não teve chance de defesa e morreu imediatamente.

Laudos periciais comprovam que os disparos foram feitos a curta distância. Os dados técnicos desmentem a versão oficial de que a vítima teria reagido a uma tentativa de prisão e buscado atirar contra os agentes. Um revólver supostamente pertencente a Marighella só foi enviado ao Instituto de Criminalística 22 dias depois da emboscada. A análise revelou que a arma não tinha impressões digitais do militante nem sinais de avarias, embora, segundo a versão do Dops, Marighella a portasse em uma pasta que ficou totalmente perfurada pelos tiros.

O MPF destaca que as forças policiais poderiam facilmente ter levado Marighella preso, ainda que acreditassem em uma reação armada. Os agentes tinham amplo controle sobre a situação e dispunham de diversas opções não letais para capturá-lo, como imobilizá-lo antes de entrar no veículo, efetuar disparos a distância em membros inferiores ou usar bombas de gás.

"O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida", ressaltou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.

Sem anistia nem prescrição

A execução de Marighella ocorreu em um contexto de perseguição sistemática e generalizada do Estado brasileiro contra a população civil, por meio de um aparato semiclandestino de repressão política. Por essas características, a morte do líder da ALN é considerada um crime contra a humanidade, para o qual não se aplica a anistia nem a prescrição, conforme compromissos internacionais assumidos pelo país.

O Brasil já foi condenado duas vezes na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) por atos de violência e perseguição praticados durante a ditadura militar, de 1964 a 1985. O país aderiu voluntariamente à jurisdição do órgão e, portanto, é obrigado a cumprir suas sentenças. Segundo as decisões, o Estado brasileiro deve empreender as medidas necessárias para investigar e responsabilizar ex-agentes da ditadura envolvidos em casos de tortura, morte e desaparecimento forçado.

As determinações também proíbem o Judiciário brasileiro de barrar processos com base na Lei da Anistia (lei nº 6.683/1979). Para a CIDH, a norma não possui efeitos jurídicos por constituir um instrumento de autoperdão a integrantes do sistema repressivo.