Prefeito Emanuel quer criar nova empresa pública com salários de até R$ 13 mil e VI

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encaminhou projeto de Lei para a Câmara Municipal para criar uma empresa pública de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (EPDU). A matéria foi alvo de crítica por parte dos vereadores, já que o projeto prevê a criação de mais cargos para a administração pública e, consequentemente, mais gastos.

Se aprovada, a nova empresa pública será vinculada à Secretaria Municipal de Governo. Conforme a mensagem encaminhada para a Câmara, o objetivo é garantir o desenvolvimento do município por meio de ações, programas e/ou projetos de gestão sustentável do Sistema Municipal de Planejamento.

Para a criação da empresa pública, o município deve desembolsar R$ 5 milhões através de crédito adicional especial com recursos do programa de planejamento municipal e da Secretaria Municipal de Governo. Já no que se refere à estrutura organizacional estão previstos cargos de diretoria, coordenadoria, gerência, assessoria e ouvidoria.

Conforme o texto, caberá ao prefeito Emanuel Pinheiro, via decreto, indicar a diretoria-executiva, diretor-geral e um diretor de operações. No caso do diretor-geral, a remuneração pelo exercício do cargo será de R$ 13.668,90, com direito ao pagamento da verba indenizatória no valor de R$ 10.251,67.

Para manter a empresa pública, o projeto de lei institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fumdur), que será abastecido por "multas urbanísticas, Termos de Ajustamento de Conduta em processos administrativos na esfera municipal em relação a questões urbanísticas, incidência de IPTU progressivo no tempo, consórcio imobiliário e outorga onerosa do direito de construir e transferência de potencial construtivo".

“Olha a estratégia do prefeito: quer criar uma empresa no apagar das luzes para nomear diretor, presidente, conselho fiscal. Esta Casa não pode dar esse cheque em branco para esse prefeito", criticou o vereador de oposição Dilemário Alencar (União), durante a sessão ordinária desta terça-feira (14.05).