Câmara adia votação do PL dos streamings após pedido do relator

A Câmara adiou na 4ª feira (14.mai.2024) a votação do PL (projeto de lei) 8.889 de 2017, conhecido como "PL dos streamings". O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), pediu o adiamento durante a sessão por não haver acordo entre as bancadas.

Outro motivo é que os congressistas concentraram esforços para aprovar o PLP (projeto de lei complementar) que adia por 3 anos a dívida do Rio Grande do Sul, aprovado por 404 votos a favor e 2 contrários.

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O relatório que seria votado foi apresentado pelo relator na 3ª feira (13.mai). Eis a íntegra (PDF – 367 kB). Os partidos PL, União Brasil, Novo e PL obstruíram a análise. Depois de pedir o adiamento da votação, o relator afirmou que está disponível para discutir o texto com as bancadas.

"Já que existem partidos que estão obstruindo esse projeto, eu peço que retire de pauta hoje, mas também peço a quem verdadeiramente quer fazer bem ao Parlamento, não se furte a discutir o teor da matéria", afirmou Figueiredo.

Um trecho do parecer estabelece que os serviços de televisão por aplicação de internet e de compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como a Netflix, por exemplo, contribuam com até 6% para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A alíquota será progressiva e valerá para a receita bruta no mercado brasileiro.

Entretanto, o trecho exclui da tributação as "concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado". A plataforma Globoplay, do Grupo Globo, ficaria isenta, pois a empresa é uma concessionária de radiodifusão.

Especialmente a ala conservadora na Casa Baixa foi a que mais se posicionou contra o projeto. Depois que a votação foi adiada, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), comemorou a decisão no X (antigo Twitter). O congressista chamou o texto de "PL da Globo".

"A gente conseguiu, mudamos a orientação de todas as bancadas, eles ficaram com medo e tiraram o PL de pauta", declarou Gayer.

Ao anunciar o adiamento, o relator disse que o projeto "não é para beneficiar só uma emissora" e se colocou "à disposição para ir à bancada do PL e discutir o teor" do texto.

"Tenho absoluta certeza que não tem ninguém aqui que queira beneficiar interesses internacionais acima dos nacionais", declarou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concordou em mais 1 dia para as bancadas debaterem o texto. Entretanto, reforçou em plenário que a proposta está "há 2 anos em discussão" no colégio de líderes partidários.