TSE rejeita pedido para cassar Zema e aplica multa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, um pedido para cassar o mandato do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Por maioria, a Corte aplicou multa individual de cerca de R$ 5 mil a Zema, ao vice-governador, Mateus Simões, e a secretários estaduais.

A Corte entendeu que não foi cometido abuso de poder político na campanha de 2022.

O caso trata da publicação de publicidade institucional nos portais de notícias do governo, em período proibido pela lei (três meses antes do pleito).

Os ministros também analisaram suposto abuso pelo fato de o portal de notícias do estado na internet ter feito "ostensiva" promoção pessoal de Zema durante o tempo em que a publicidade institucional era permitida.

O relator do caso foi o ministro Raul Araújo, corregedor-geral eleitoral. Para ele, as condutas não foram suficientes para abalar a normalidade do pleito.

Conforme a defesa de Zema argumentou, os links de publicidade institucional não estavam visíveis diretamente nos portais e ficaram disponíveis por uma falha técnica.

O ministro Floriano de Azevedo Marques votou para aplicar multa no valor de R$ 10 mil, mas ficou vencido.

O TSE analisou um recurso apresentado pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais (PSD, Federação Brasil da Esperança – PT, PCdoB e PV – e PSB) contra decisão do TRE-MG que rejeitou a ação que pedia a cassação do governador.