Não existe tensão entre proteção ambiental e agronegócio, diz Barroso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, disse nesta 2ª feira (13.mai.2023) que não existe tensão entre proteção ambiental e agronegócio, já que, segundo ele, a atividade ligada à agropecuária depende da preservação da Amazônia.

“É um equívoco achar que há uma tensão entre proteção ambiental e agronegócio. Não existe. O agronegócio depende da floresta amazônica”, disse o ministro em entrevista a jornalistas em evento do J20 (grupo das Supremas Cortes dos países do G20).

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O ministro disse ainda que, hoje, o Brasil não tem condições de ser um líder industrial, tampouco consegue ser uma grande potência tecnológica. Contudo, o país “pode e deve ser a grande liderança global em matéria de mudança climática e proteção ambiental”.

Barroso afirmou ainda que embora o Judiciário trabalhe para a ampliação da preservação ambiental, como resgatar em 2024 os processos do Fundo Amazônico e do Fundo Clima que estavam paralisados no ano de 2023, o caso é matéria de “políticas públicas”, de responsabilidade do Congresso e do Poder Executivo.

O STF vem também monitorando e cobrando novos planos de contingência, além de dar suplementação aos planos já existentes, de acordo com o presidente da Corte.

Segundo o ministro, 3 fatores justificam uma intervenção do Judiciário no tema em todo o mundo, inclusive pelas Cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Européia de Direitos Humanos.

• percepção da preservação do meio ambiente como direito fundamental;
• falta de incentivos e de políticas públicas; e a
• necessidade de proteger minorias ou pessoas que ainda não nasceram.

Para Barroso, um dos papéis do Judiciário hoje é, não só zelar pelas crianças, mas pelas próximas gerações. As emissões de gases de efeito estufa só vão, efetivamente, produzir seus resultados negativos daqui a 20 ou 30 anos, segundo o ministro. Logo, se torna papel do Judiciário “atuar em favor de quem não tem voz, nem voto, atualmente”.

O magistrado afirmou ainda que as tragédias ambientais, como queimadas no Canadá, inundações no Rio Grande do Sul e seca na Amazônia, são questões de direitos fundamentais, visto que pessoas estão perdendo a vida por causa da mudança climática ampliada pela falta de políticas públicas.

J20

Organizado pelo STF, o encontro dos representantes das Supremas Cortes dos países do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), chamado de J20, começou na manhã desta 2ª feira (13.mai) no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Barroso abriu a 1ª sessão do evento.

O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. No Brasil, o objetivo é avançar em projetos de cooperação multilateral e bilateral em temas como: cidadania, inclusão social, litigância climática, desenvolvimento sustentável, transformação digital e uso da tecnologia para a eficiência da Justiça.