Deputados e senadores se reúnem nesta 5ª feira (9.mai.2024), às 10h, para analisar os vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São 33 pendências, das quais 28 trancam a pauta. Entre os temas a serem avaliados estão as emendas de comissões no orçamento de 2024 e a saída temporária de presos para visita a familiares.
Como apurou o Poder360, integrantes da base de apoio a Lula no Legislativo acreditam que o acordo para a liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão aos congressistas, dos R$ 5,6 bilhões vetados pelo presidente, ajudará a evitar uma derrota do Executivo no assunto.
No caso do que ficou conhecido como “PL das saidinhas”, os governistas antecipam a derrota. Lula vetou o trecho que proibia as saídas temporárias de presos para visitar familiares, mas os congressistas devem ir contra a medida.
Os deputados e senadores também avaliam vetos à isenção de tributação no projeto das apostas esportivas e aos painéis solares no projeto Minha Casa, Minha Vida.
Os vetos pendentes não são apenas de Lula: 4 deles pertencem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dentre eles, trechos do projeto que revogou a antiga LSN (Lei de Segurança Nacional) e tipificou o que os congressistas chamaram de "crimes contra o Estado Democrático de Direito".
Eis os principais temas em discussão:
RETORNO DO DPVAT
Na 3ª feira (7.mai), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vota o PLP (Projeto de Lei Complementar) 233 de 2023, que retoma o seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A Câmara aprovou a proposta em 9 de abril. Entretanto, os deputados incluíram trecho que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas.
O acordo proposto pelo Executivo é de que parte do valor seja destinada ao custeio dos R$ 3,6 bilhões em emendas, os quais devem ser reintegrados ao Orçamento deste ano caso o Congresso derrube o veto de Lula.
Depois da CCJ, a proposta deve ser levada ao plenário do Senado.
CPI DA BRASKEM
Também na 3ª feira, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió (AL) ouve, às 9h, os depoimentos de:
- Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e responsável técnico da Braskem; e
- Thales de Queiroz Sampaio, funcionário aposentado do SGB (Serviço Geológico do Brasil).
REFORMA TRIBUTÁRIA
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, vai à audiência das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação para discutir o projeto de lei principal de regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária.
Em entrevista ao Poder360, Appy disse esperar um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) com taxa abaixo de 30% mesmo depois que o texto de regulamentação do novo imposto for aprovado pelo Congresso Nacional.
O projeto principal foi entregue à Câmara em 24 de abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo estima uma alíquota de 26,5%.
EXPLORAÇÃO NA MARGEM EQUATORIAL
A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública na 4ª feira (8.mai) para discutir a exploração de petróleo e gás na região da Margem Equatorial brasileira. O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, participa.
A Margem Equatorial é uma das últimas fronteiras petrolíferas não exploradas no Brasil. Compreende toda a faixa litorânea ao norte do país. Tem esse nome por estar próxima à linha do Equador. Começa na Guiana e se estende até o Rio Grande do Norte.
As reservas da Margem Equatorial são a principal aposta da Petrobras para manter o nível de produção de petróleo a partir da década de 2030, para a descarbonização e para a segurança energética durante a transição para uma economia verde.
O plano de negócios para o período de 2024 a 2028 estabelece US$ 3,1 bilhões em investimentos na região.
PODER 360