Contribuição opcional para motoristas de apps opõe governo e relator
O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) negou nesta 3ª feira (30.
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Foto: Poder360
O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) negou nesta 3ª feira (30.abr.2024) saber que o relator do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de transporte por aplicativos na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), quer tornar opcionais a contribuição previdenciária e a sindicalização de motoristas de aplicativos.
“Não me consta isso. Na conversa com o relator, não vi nada disso. O que o relator garantiu em audiência é que o projeto do governo é referência no debate […] Evidentemente que o Parlamento é o fórum para ajustar o projeto e ver o que se tem”, disse em entrevista a jornalistas.
Coutinho quer instituir uma faixa de contribuição opcional para os motoristas de aplicativos como Uber e 99. A ideia do relator é entregar o texto ao Congresso até 20 de maio.
Ao ser questionado pelo Poder360 a respeito de uma sinalização feita pelo deputado sobre o tema na 2ª feira (29.abr), Marinho disse ser contrário.
“A opção, muitas vezes no caso previdenciário, não cabe do ponto de vista do mérito. Porque, se você tem uma lei opcional, não precisa da lei […] Se nós temos uma lei que regulamente, ela precisa categoricamente regulamentar o processo”, disse Marinho.
Pelo PL, o trabalhador pagará 7,5% sobre "salário de contribuição" (25% da renda bruta) e a empresa pagará 20%. Coutinho pretende fazer uma nova rodada de conversas com trabalhadores, governo e plataformas para discutir o assunto.
O deputado tenta diminuir a resistência de motoristas ao texto. Também trabalhará para não ser obrigatório que os condutores se tornem MEIs (Microempreendedores Individuais).
“Opção de MEI e não MEI, na minha opinião, isso não deve ser colocado”, acrescentou o ministro.
Procurada pelo Poder360, a assessoria de Augusto Coutinho falou sobre a posição do governo Lula em relação ao MEI. “O governo tem se mostrado contrário ao [proposto por Coutinho para o] MEI, mas o deputado segue aberto ao diálogo nesse processo de elaboração de parecer”, disse
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Marinho declarou, no entanto, que pontos atrelados à obrigatoriedade são “balela” e que o relator avalia que o PL do governo “é referência no debate”.
“O mérito do projeto é propor a construção de uma categoria de autônomos com direitos. Ou seja, é uma classificação que dará condição à negociação coletiva, portanto da constituição dos sindicatos”, afirmou.
As declarações de Marinho foram feitas durante a divulgação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de março. O Brasil criou 244.315 empregos com carteira assinada em março de 2024.
O resultado é recorde e representa uma alta de 25,7% na comparação com o mesmo mês de 2023, quando foram criados 194.372 postos. Eis a íntegra do relatório (PDF – 1 MB).
