Quem passa pela Rodoviária do Plano Piloto, no centro de Brasília (DF), se depara com dezenas de ambulantes ocupando o chão do espaço. Apesar desse tipo de comércio ser proibido no local, frutas, roupas, eletroeletrônicos, cangas, entre outros artigos, dividem o ambiente com os permissionários e os passageiros que transitam pelas plataformas.
O cenário deve mudar com a concessão da rodoviária à iniciativa privada que está em andamento. De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves, a empresa vencedora do edital terá autonomia para disciplinar a utilização dos espaços para comercialização.
“É evidente que a situação que hoje se encontra não vai acontecer. A rodoviária tem seu espaço praticamente obstruído por um número excessivo de ambulantes", disse o secretário ao Poder360.
Como ainda não foi definido quem será a empresa concessionária da rodoviária, não é possível saber qual será o destino dos ambulantes. O vencedor será quem oferecer o maior valor de outorga, isto é, o percentual que será pago ao governo do Distrito Federal para administrar o terminal.
“É óbvio que vai ter venda e locação de espaço, e os ambulantes terão que se profissionalizar do ponto de vista do empreendedorismo. Isso foge da parte do governo. A partir do momento que a gente concede, vai caber a eles [concessionária]", afirmou Zeno.
Ambulante há 28 anos na rodoviária, Antônio José dos Santos, de 49 anos, disse ao Poder360 estar disposto a se cadastrar e pagar uma taxa de ocupação para trabalhar legalmente no local. O comércio de alimentos, como salgadinhos e balas, é a principal fonte de renda de Antônio, que é MEI (microempreendedor individual).
“Não pago [taxa de ocupação]. Mas gostaria que eu pudesse pagar e trabalhar sem essa pressão da fiscalização do DF Legal. Seria uma coisa mais viável para a gente e mais segura”, afirmou.
Atualmente, esse tipo de comércio é proibido na rodoviária e os ambulantes estão sujeitos à fiscalização do DF Legal, órgão do governo que faz vistorias frequentes no local. Quando os fiscais chegam, os empreendedores não legalizados rapidamente guardam as cangas e as remontam na sequência que a equipe do DF Legal deixa o espaço.
Veja como está a rodoviária atualmente:
Permissionários
Para a lojista Soraya Costa, de 42 anos, a presença irregular de ambulantes na rodoviária atrapalha o seu comércio de eletrônicos. A empresária defende que o governo do Distrito Federal regularize os empreendedores informais, os realocando em outro espaço.
“É injusto. Não tem como a gente concorrer. Às vezes eles [ambulantes] vendem os mesmos produtos ou um parecido com o nosso pela metade do preço. O comércio ilegal trouxe mais insegurança para o usuário [da rodoviária], muita confusão, briga. A gente consegue mal manter o básico e eles não pagam nada”, disse ao Poder360.
Soraya também é contra a concessão da rodoviária. Ela trabalha há 25 anos como permissionária no local. Com a mudança da administração, a empresária avalia que pode não ter condições de continuar pagando as taxas de ocupação e rateio do terminal.
De acordo com a norma, os atuais ocupantes de espaços comerciais alugados da Rodoviária terão prioridade e poderão assinar contratos de até 20 anos. Todos serão notificados depois do início da concessão e terão prazo de 30 dias para decidir se desejam assinar os novos contratos com a concessionária.
“Hoje a gente tem a preferência, mas a preferência não é a permanência. A empresa que assumir pode colocar um condomínio [taxa] de um valor exorbitante que vai ficar inviável para o comerciante que tem quase 50 anos de rodoviária manter o seu negócio”, afirmou a lojista.
É vedada a cobrança de caução ou outras taxas para a consolidação da permanência dos atuais ocupantes, não se aplicando essa limitação aos novos ocupantes das áreas do terminal.
A lojista diz que paga em média R$ 3.000 mensalmente para trabalhar na rodoviária, incluindo taxas de ocupação e rateio do terminal. Os recursos pagos pelos permissionários são utilizados na manutenção do espaço, como serviços de limpeza e segurança. Os custos de funcionamento da loja, como água e luz, são pagos por fora.
A Semob (Secretaria de Transporte e Mobilidade) informou que as taxas de rateio e de ocupação são calculadas com base no tamanho das lojas, mas não detalhou valores. De acordo com Soraya, as taxas custam em média R$ 70 por m².
O valor do aluguel previsto para os espaços da rodoviária, depois da concessão, é de R$ 123 por m². Um estudo sobre a modelagem econômica e financeira realizado pelo governo indicou que o parâmetro adotado para a taxa de rateio será R$ 14,58 por m² mensalmente. Eis a íntegra do estudo (3 MB).
“É uma negociação de livre mercado. Eles [permissionários] têm a preferência, mas não têm a garantia. O governo não garante. Eles têm que negociar isso direto com a empresa concessionária”, disse o secretário da Semob.
Há 146 lojistas cadastrados na rodoviária. Não há estimativas de quantos ambulantes trabalham no local, disse a secretaria, em nota.
O secretário Zeno Gonçalves disse que a concessionária pode construir uma estrutura provisória para alocar os lojistas durante o período de reforma dos boxes, como foi realizado no terminal rodoviário do Gama, região administrativa do DF.
“Vai ser algo mais ou menos nesse sentido porque não pode ter a rodoviária do Plano desprovida de serviços. As lojas e o comércio não vão parar. Como a empresa concessionária vai administrar, isso vai ficar a cargo dela”, afirmou.
Veja fotos do projeto:
Concessão
O edital de concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi suspenso em 19 de abril para “ajustes na planilha econômico-financeira”. A previsão é de que, depois de efetuadas as mudanças, o documento seja republicado.
A concessão é de 20 anos. O valor do contrato é de R$ 119,8 milhões. Cerca de 650 mil pessoas passam diariamente pelo local.
A licitação inclui a reforma, recuperação, ampliação, operação e exploração da rodoviária e dos estacionamentos do Conjunto Nacional e do Setor de Diversões Sul, popularmente conhecido como Conic, além da Galeria dos Estados.
A concorrente deverá preencher as exigências do edital e apresentar proposta econômica que deverá conter a oferta referente ao valor de outorga anual, não inferior a 4,3% sobre a receita bruta. Será classificada em 1º lugar a licitante cuja proposta econômica apresentar a maior oferta de valor de outorga anual.
As melhorias dispostas no contrato incluem:
- modernização do espaço;
- reorganização das lojas;
- a reforma dos pontos de chegada e de saída dos ônibus;
- e criação do terminal e baías do BRT (Bus Rapid Transit, ou ônibus de trânsito rápido) no Buraco do Tatu.
Os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic passarão a ser pagos. O faturamento será utilizado para o investimento na manutenção e modernização da rodoviária e no pagamento da outorga ao governo.
Dessa forma, as fontes de receitas da concessionária serão:
- aluguel dos pontos comerciais;
- exploração dos estacionamentos;
- exploração dos painéis publicitários;
- e taxa de acostagem.
PODER 360