Governo vai criar Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais

O Ministério de Portos e Aeroportos afirmou nesta 5ª feira (25.abr.2024) que lançará a PNTAA (Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais) ainda no 1º semestre deste ano. A medida visa a estabelecer uma regulação mais rigorosa que assegure o bem-estar e a segurança de animais em aviões comerciais.

Essa decisão foi tomada depois de uma reunião do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com os presidentes das 3 maiores empresas aéreas do país –GOL, Azul e Latam– na manhã desta 5ª (25.abr). Também participaram do encontro representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).

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Além da criação de uma política nacional, o ministério informou que as empresas se comprometeram a apresentar em 10 dias propostas para aprimorar a portaria 12.307/2023 da Anac, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.

As companhias também disseram que vão estudar, em caráter emergencial, a viabilidade da implementação de um serviço de rastreio de animais transportados no porão dos aviões.

O ministério vai convidar deputados para um encontro na próxima 3ª feira (30.abr) para coletar sugestões de melhoraria na qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país, além de analisar projetos de lei relativos ao tema em tramitação no Congresso Nacional.

Essas ações do governo foram motivadas pela morte de um cachorro da raça golden retriever. O animal morreu ao ser transportado em um voo da GOL para o destino errado na 3ª feira (23.abr). Leia mais nesta reportagem.