O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aceitou o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para aprofundar as investigações no caso da falsificação de cartões de vacinação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 16 pessoas nesta 3ª feira (23.abr.2024).
O procurador-geral, Paulo Gonet, havia encaminhado o pedido nesta 3ª feira sob a justificativa de que seria necessário um inquérito mais aprofundado sobre o caso antes de apresentar a denúncia à Corte.
O ministro relator encaminhou os autos à PF (Polícia Federal) e pediu que sejam realizadas as seguintes diligências:
- esclarecer se Bolsonaro e os demais envolvidos apresentaram algum certificado de vacinação quando a comitiva presidencial foi aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022;
- explicar se havia, à época, alguma norma no local de entrada da comitiva nos EUA a respeito da apresentação de certificados de vacinação, mesmo que o detentor do passaporte tenha visto diplomático;
- aprofundar as investigações sobre os "indícios de falsidade dos registros de vacinação" no caso do deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB) e de seus familiares, para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo telemático do aparelho celular do congressista; e
- enviar as perícias feitas nos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles em nome de Mauro Cid e Gabriela Cid, como de outros investigados.
ENTENDA
Em 3 de maio de 2023, a PF deflagrou a Operação Venire, que verificou registros falsos em plataformas do SUS (Sistema Único de Saúde) e adulterações em cartões de vacinação. A ação foi embasada na quebra de sigilo dos aparelhos de comunicação de Cid, realizada no ano anterior, em um inquérito sobre urnas eletrônicas.
Segundo a PF, em 21 de dezembro de 2022, o secretário de governo da prefeitura de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Souza Brecha, inseriu no sistema do SUS que o ex-presidente tinha tomado vacinas contra a covid. Um dia depois, um usuário cadastrado com o e-mail "mauro.cid@presidencia.gov.br", usado por Cid na época, acessou o aplicativo ConecteSUS e emitiu certificados de vacinação.
Em 27 de dezembro, outro comprovante foi emitido e, em seguida, os dados foram excluídos do sistema de saúde. No dia 30, data em que Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos, um novo comprovante foi emitido. Em 30 de março, 15 dias antes do retorno do ex-presidente ao Brasil, um 4º comprovante foi emitido.
Mauro Cid foi preso na operação. O tenente-coronel foi apontado pela PF como o responsável pelo esquema.
Bolsonaro também foi alvo. Os agentes realizaram buscas e apreensões na casa do ex-presidente no Jardim Botânico, em Brasília. Ele estava na residência no momento das buscas e teve o celular apreendido.
EIXOS DE "ATUAÇÃO CRIMINOSA"
A falsificação dos dados de vacinação integra um dos 5 eixos de atuação criminosa investigados pela Polícia Federal envolvendo Bolsonaro, aliados e ex-assessores no inquérito 4874-DF.
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