Decisão da Anvisa não combate mercado ilegal, diz Philip Morris

A Philip Morris, uma das principais empresas do mercado tabagista, declarou nesta 6ª feira (19.abr.2024) que a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar não ajuda no combate ao mercado ilegal que comercializa os itens sem controle de qualidade.

O comunicado foi emitido no mesmo dia em que a Anvisa (agência de Vigilância Sanitária) decidiu manter a proibição ao cigarro eletrônico no país. O produto é ilegal desde 2009, mas a entidade discutia a possibilidade de revisão da norma.

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"A Philip Morris Brasil entende que a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”, afirmou em nota.

A empresa critica a resolução da Anvisa que veta a produção, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos. De acordo com o texto, os avanços obtidos no combate ao uso do cigarro convencional “se devem a um modelo regulatório não-proibitivo, como o definido e aplicado pela Anvisa, que resultou na substancial diminuição na quantidade de fumantes no Brasil”.

Além da manifestação, a Philip Morris também publicou um vídeo em campanha contra a proibição.

Eis a íntegra da nota:

"A Philip Morris Brasil entende que a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade. Dispositivos eletrônicos certificados, como os que utilizam a tecnologia de tabaco aquecido, já são vendidos em mais de 80 países, como toda a União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Nova Zelândia. Resultados divulgados por diversas agências de saúde ao redor do mundo comprovam que eles podem oferecer menos risco que o cigarro convencional. É notório que os avanços obtidos no combate ao uso do cigarro convencional se devem a um modelo regulatório não-proibitivo, como o definido e aplicado pela Anvisa, que resultou na substancial diminuição na quantidade de fumantes no Brasil, além de ser um modelo celebrado e reconhecido mundialmente. Vale lembrar que mais de 300 produtos contendo tabaco são comercializados com autorização da Anvisa."