Lei do Fethab é aprovada pelos deputados estaduais

O Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, de 27 de março de 2000, a Lei do Fethab, foi aprovado por maioria, na sessão ordinária desta quarta-feira (17.04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O PL 138/2024 tramitava para votação com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nos termos do Substitutivo Integral número 3, rejeitando as emendas 6 e 7. O objetivo do projeto – conforme o governo — é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na sessão, o deputado estadual Carlos Avallone apresentou destaque antes da votação. “Ficou acordado com os deputados que nós iríamos atender a solicitação de todos os produtores. A Famato foi incluída dentro do processo e assim a Ampa pediu a exclusão da participação dela no que diz respeito aos recursos que vão para a instituição. Deixando claro que a Ampa vai contribuir e continuará contribuindo com os recursos do Fethab normalmente”.

Com o destaque apresentado pelo deputado chegou-se ao fim um impasse quanto ao projeto, já que a Ampa havia solicitado para deixar de contribuir com o Fethab.