O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou nesta 4ª feira (17.abr.2024) que o principal desafio do governo para aprovar a regulamentação do trabalho de transporte por aplicativos é o combate à desinformação.
“A resistência [dos motoristas] vem da desinformação e da nossa incapacidade de explicar o projeto”, declarou Marinho em sessão realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Marinho afirmou que parte do tempo despendido em reuniões com pequenos grupos de representantes dos motoristas é perdido com explicações sobre noções equivocadas do projeto.
O ministro disse que tem sido questionado, por exemplo, sobre taxações à categoria que não são tipificadas no projeto. Marinho explicou que a proposta do governo determina apenas a retenção do salário que contribuirá para a previdência.
“Vai taxar o quê? É uma contribuição à previdência. Não tem nenhuma taxação sobre absolutamente nada”, declarou o ministro.
Marinho também afirmou que a regulamentação da atividade vai aumentar a remuneração dos motoristas. Durante sua fala na comissão, o ministro declarou que apenas 12% dos motoristas de aplicativo ganham um salário superior a R$ 4.000,00, enquanto o projeto determina um piso mínimo de R$ 32,10 a hora que elevaria o salário base para cerca de R$ 5.000,00.
Apesar de apontar a desinformação como o principal desafio à tramitação do projeto, Marinho considera alterações no texto para deixá-lo mais atrativo à categoria. Uma ideia levantada pelo ministro é a concessão de benefícios para a compra de veículos similar ao que a categoria de taxistas possui.
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