A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados debate nesta 3ª (16.abr.2024) acusações de suposta censura do Judiciário brasileiro ao X (ex-Twitter), publicadas pelo Twitter Files Brazil que são arquivos de dentro do Twitter que foram divulgados para jornalistas pelo empresário e dono da rede social, Elon Musk.
O jornalista e editor do Twitter Files Brazil, Michael Shellenberger, e o escritor, advogado especialista em direito constitucional dos Estados Unidos e jornalista, Glenn Greenwald, estarão presentes no debate.
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TWITTER FILES BRAZIL
Na 4ª feira (3.abr), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF Alexandre de Moraes criticando-o por "liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil". Segundo ele, decisões de Moraes como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) "ameaçam a democracia no Brasil" ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas, o que viola diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados estão sob sigilo.
O caso foi batizado de Twitter Files Brazil em referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois de Musk comprar o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir conteúdo sobre o filho do candidato Joe Biden, que foi eleito presidente.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias.
MUSK X MORAES
Moraes determinou no domingo (7.abr) a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021, que investiga grupos por condutas contra a democracia.
O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, "inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime".
No sábado (6.abr), Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes "exige tanta censura no Brasil". O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem "liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil".
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de "tirano", "totalitário" e "draconiano", dizendo que ele deveria "renunciar ou sofrer um impeachment".
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