X informa STF que enviou ao Congresso dos EUA decisões de Moraes sobre moderação de conteúdo

O X (antigo Twitter) no Brasil informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma nos Estados Unidos enviou ao Congresso do país todas as decisões de Alexandre de Moraes e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas à moderação e derrubada de conteúdo.

As informações foram enviadas no sábado (13) e constam no sistema do STF, no inquérito das milícias digitais.

Segundo o X Brasil, a ordem para envio das decisões partiu do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA. A determinação foi cumprida ainda na sexta (12), de acordo com a empresa.

"Ressalte-se que a X Corp., ao cumprir o objeto do Ofício, registrou à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial", disse o X Brasil a Moraes.

"Por esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos."

O X Brasil também afirmou que se "compromete a transmitir" ao ministro "quaisquer informações sobre o tema que venha a receber" da sede norte-americana do X, "em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual".

Na manifestação que apresentou a Moraes, o X Brasil anexou a ordem do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos.

O documento é assinado pelo congressista republicano Jim Jordan, atual presidente do comitê. O ofício, endereçado a Linda Yaccarino, CEO do X, é datado de 12 de abril.

Na peça, o congressista fala que o colegiado tem examinado "como os governos de outros países, incluindo o do Brasil, têm procurado censurar o discurso online".

O congressista norte-americano embasa seu pedido com publicações do próprio Elon Musk, dono do X, com críticas às ordens do STF.

Uma das postagens referenciadas foi feita por Musk em 6 de abril. O bilionário disse no post que está "levantando" todas as restrições impostas à plataforma e afirma que "este juiz" (em referência a Moraes) "aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil".

"Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro", completou Musk, na publicação.

Ao final do ofício, Jordan diz que a ordem obriga o X a "produzir documentos e registros relativos aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral no Brasil para obrigar X – incluindo documentos relacionados a ordens que o X recebeu em relação à moderação de conteúdo – a censurar contas populares no país".

A CNN entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda retorno.

Musk

Nessa segunda-feira (15), Elon Musk voltou a atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes no X. Musk escreveu que Moraes está exigindo que o X pratique corrupção e viole as leis de outros países.

United States laws prevent 𝕏 from participating in corruption that violates the laws of other countries, which is what @Alexandre is demanding that we do https://t.co/T6bIQqwtjF

— Elon Musk (@elonmusk) April 15, 2024

Entenda

Na última semana, Musk protagonizou embates com Moraes, fazendo ataques ao Judiciário brasileiro.

Na semana passada, em resposta, os ministros da Corte se manifestaram sobre o assunto, durante sessão plenária da Corte. O decano, Gilmar Mendes, defendeu uma regulação mais precisa das redes sociais, dizendo que a atual norma não é capaz de impedir "abusos de toda a sorte".

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso disse, na última quinta-feira (11), considerar os embates com o dono do X "assunto encerrado" e que os desdobramentos do caso se darão no processo judicial.

Musk passou a ser investigado no STF por ordem de Moraes, após ameaças de descumprimento de ações judiciais.