O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), comentou a situação envolvendo as críticas recebidas do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, durante a abertura da sessão da Corte nesta 4ª feira (10.abr.2024). Em uma referência indireta a Musk, o ministro disse que "alguns alienígenas" tiveram conhecimento da "coragem e seriedade" do Poder Judiciário brasileiro.
"Tenho absoluta convicção de que o STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. E talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro", declarou o ministro.
Nesta 4ª feira (10.abr), alguns ministros se manifestaram sobre o ocorrido, incluindo o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que usou a situação para defender a regulamentação das redes sociais. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, reiterou a nota divulgada na 2ª feira (8.abr) em que declarou que empresas estrangeiras também estão sujeitas ao cumprimento da Constituição Federal.
Moraes determinou no domingo (7.abr) a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021. A ação investiga grupos no Brasil e no exterior que atuam para descredibilizar instituições democráticas.
Na mesma decisão, o ministro estabeleceu que a plataforma está proibida de desobedecer qualquer ordem judicial emitida. Isso inclui reativar perfis já bloqueados por determinação do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil por cada perfil.
Além disso, o ministro abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, "inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime".
No sábado (6.abr), Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes "exige tanta censura no Brasil". O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem "liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil".
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de "tirano", "totalitário" e "draconiano", dizendo que ele deveria "renunciar ou sofrer um impeachment".
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