Parlamentares e seus partidos: razões da traição

Historicamente, é um fato, falta à democracia brasileira uma cultura partidária. Na linha do tempo, podemos dizer que essa situação tem sua origem desde a vinda da família real ao transferir a sede do reinado para o Brasil, fugindo das ameaças de Napoleão Bonaparte.

Com a instalação da sede do reinado no Brasil, foram criados dois arremedos de partidos: o Partido Português e o Partido Conservador. Na verdade eram apenas extensões dos órgãos da monarquia.

Após o grito da independência, no primeiro reinado, surgiu o Partido Restaurador a favor da monarquia, e que queria a volta de dom Pedro I, com a sua morte em Portugal o partido acabou, morreu também. Na Regência, tínhamos outros partidos, como o Liberal exaltado, ou Jujubas que defendia a monarquia, mas não a volta de dom Pedro I. De fato, os principais partidos da monarquia foram o Partido Conservador, chamado de os “saquaremas” porque o seu chefe era o Visconde de Itaboraí que tinha uma fazenda em Saquarema (região do litoral carioca que hoje é o paraíso dos surfistas), e o Partido Liberal também chamado de os Luzias (referência à cidade mineira de Santa Luzia), onde aconteceu um arremedo de levante e foi sufocado duramente pelo Império.

A diferença desses partidos era que o primeiro defendia um Império com o imperador forte e centralizado e o Liberal que defendia o Império também, mas com mais poder concedido às províncias.

Com o fim da Monarquia em 1889 e a proclamação da república esses partidos deixaram de existir, e nasceram novos partidos da república velha os principais foram o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (MG) (PRM), ambos dominados por proprietários de terras, por isso com muito dinheiro, e foi o período com iniciaram as exportações do café, e lutou por muito anos a política do Café com Leite, elegendo vários presidentes que beneficiavam sempre os dois estados.

Um registro histórico é o nascimento do Partido Comunista do Brasil (PCB) e que depois mudou o nome para Partido Comunista Brasileiro, defendendo os ideais marxistas, e que atuou por muitos anos na clandestinidade.

Em 1930 era a vez de Minas indicar o presidente da República, São Paulo não honrou o compromisso e lançou um candidato próprio, Júlio Prestes, que foi eleito. Mas não tomou posse: Minas Gerais uniu-se ao Rio Grande do Sul e à Paraíba e lançaram o gaúcho Getúlio Vargas.

Getúlio perdeu as eleições, mas liderou o que eles chamaram de revolução, na verdade um golpe. A revolução de 1930 colocou um ponto final na República Velha.

Getúlio governou provisoriamente depois foi eleito. Só que em 1937 implantou a ditadura do Estado Novo que durou até 1945, quando foi deposto e depois foi eleito novamente em 1951 e suicidou-se no cargo em 1954.

Os partidos desse período foram AIB – Ação integralista Brasileira, criado em 1932 e ANL – Aliança Nacional Libertadora criado em 1937. A AIB, inspirada no fascismo e dominado por ricos proprietários de terras e funcionários públicos de alto escalão, defendia total poder ao presidente. Já a ANL, liderada por Luis Carlos Prestes, defendia a melhora de vida aos brasileiros, mais empregos.

Vida nova, novos partidos. Foi assim na redemocratização com o PSD – Partido Social Democrático, liderado por ricos fazendeiros e por altos funcionários de empresas do governo; o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, composto por sindicalistas e trabalhadores nas poucas fábricas existentes e a UDN – União Democrática Nacional, que era dominado pelas pessoas mais ricas das cidades e donos de empresas, e estes defendiam a entrada do capital estrangeiro, criação de empresas brasileiras e era oposição ao governo.

Com o golpe militar de 1964, e a primeira disputa acirrada para governo dos estados de Minas e Guanabara, Juscelino Kubistchek, que estava exilado por vontade própria em Paris, lança candidatos a estes governos, naquele período as eleições nos estados não eram simultâneas.

Ele ganha de lavada dos candidatos da ditadura, com isso houve o endurecimento. O general-presidente Costa e Silva, garantiu a posse dos eleitos, mas enviou um projeto de Lei para o Congresso mudando as regras partidárias dentre outras coisas, o congresso não aprovou, como resposta o regime decretou o AI-2.

No que interessa, sobre os Partidos, as novas agremiações não podiam usar o nome “Partido” e para serem criados precisavam de 20 assinaturas de senadores e 120 assinaturas de deputados federais.

Com isso de acordo com a composição das duas casas no congresso só permitiria a criação de duas novas agremiações. Nascendo assim a ARENA – Aliança Renovadora Nacional, que agregou o regime militar e os políticos que aderiram ao sistema; e o MDB, Movimento Democrático Brasileiro, que agregou a todos da oposição de todos os matizes políticos.

Ainda durante o regime, por interesse, devido ao desgaste do partido do governo, A ARENA trocou de nome e transformou-se no PFL e o MDB, apenas acrescentou o “P” Partido, com a denominação PMDB.

Com o general-presidente Ernesto Geisel e depois com fim do regime ditatorial proliferou-se no Brasil um sem número de partidos que nem sempre servem a interesses democráticos e “republicanos”.

Depois da abertura e da corrida desenfreada por democracia, o nascimento e um sem número de partidos a restauração do PCB que virou PCdoB, o PMDB voltou MDB, O PFL que já tinha sido Arena, virou Democratas, e hoje é UNIÃO BRASIL, Centrão que congrega vários partidos, Nasceu o PT como partido da classe trabalhadora, e muitos outros.

O certo que os eleitos por diversos partidos quando chegavam para posse na Câmara ou Senado, eram seduzidos a mudarem de partidos, para servirem aos interesses do governo ou de grupos políticos, na composição das bancadas, com vistas aos cargos nas Comissões e na Mesa Diretora.

O STF deu um basta nisso, em decisão história proibiu a mudança de Partidos aos detentores de cargos proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores). Em reação a essa decisão os deputados aprovaram uma Lei e depois uma emenda à Constituição, criando a janela partidária: no ano das eleições inicia-se no sétimo mês anterior às eleições e encerra-se no sexto mês.

Por todo o histórico dos partidos no Brasil, que nunca tiveram um programa e posturas claros, além de não terem tradição e longevidade, como, por exemplo, os partidos centenários americanos, europeus, argentinos, para citar alguns, não há fidelidade partidária no Brasil. Os políticos trocam de partido ao sabor dos seus interesses próprios.

Além do costumeiro jogo de poder, cargos, eleições mais fáceis, agora temos o Fundo Especial de Campanha Eleitoral, além do fundo partidário, ambos têm como base de cálculo o número de deputados e a quantidade de votos, estabelecendo recursos milionários aos partidos com maior número de parlamentares federais e votos, caso do PL , PT, PP e outros.

Os partidos são mantidos pelos dirigentes a ferro e a fogo, são raras as convenções estaduais para elegerem novos dirigentes, normalmente são escolhidos, tudo é combinado para manter o status de donos dos partidos. Na busca por novos filiados nas janelas, eles passam por negociações de financiamento da campanha caso se filie ao partido.

Com todo esse histórico é improvável que tenhamos partidos fortes e centenários.

José Antonio Rosa é advogado especialista em Direito Eleitoral