Pauta verde, administrativa e tributária são o foco, diz Efraim

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O Senado tem esse prazo de análise, de amadurecimento e a ideia é que na 2ª quinzena de abril você tenha esses projetos da agenda verde, da sustentabilidade, transição energética.

Também está na lista o PL 5.932 de 2023 (Substitutivo-CD), que institui o marco legal de aproveitamento energético offshore. O texto define regras para a exploração de energia eólica, solar ou das marés em alto-mar e também em corpos de água internos, como lagos. Aprovado na Câmara em novembro de 2023 na forma de um substitutivo, o texto voltou à análise do Senado.

Faz parte dessa pauta o PL 4.516 de 2023, de iniciativa do Executivo, que propõe aumento da concentração de biodiesel e de etanol no diesel e na gasolina, respectivamente, como forma de diminuir as emissões de gases de efeito estufa. A proposta também determina a criação de programas nacionais de diesel verde, de biometano e combustível sustentável de aviação. De acordo com a justificativa ao projeto, o Ministério de Minas e Energia espera captar até R$ 200 bilhões em investimentos até 2037.

Também aguarda análise dos senadores o projeto que regula o mercado de carbono (PL 412 de 2022), criando o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões). O texto define teto para emissões e estabelece incentivos econômicos para empresas de acordo com a sua emissão de gases do efeito estufa. Pelo sistema, entidades que emitem abaixo do limite ganham cotas que podem ser vendidas no mercado. As que poluem mais, precisarão compensar esse excesso com a compra dos títulos emitidos pelas que poluem menos.

Processos administrativo e tributário

Outro destaque em abril, conforme Efraim Filho, é a modernização do Código Tributário Nacional e da legislação que regula processos administrativos na administração pública.

A comissão temporária que avalia as proposições legislativas de modernização desses códigos elaborou 9 projetos com base em sugestões da comissão de juristas que estudou o assunto no ano passado.

Você tem os projetos da comissão especial da alteração dos processos administrativo, tributário, um tema técnico, que a comissão de juristas, comandada pela ministra Regina Helena Costa [do Supremo Tribunal de Justiça] preparou 9 projetos que estão sob a minha relatoria, lá na comissão especial que está em andamento. Então tem temas relevantes para estarem na agenda.

Formada por 9 senadores, a comissão temporária tem um prazo de 90 dias para examinar os anteprojetos apresentados pela comissão especial de 20 juristas que estudou, no ano passado, propostas para atualização do Código Tributário Nacional e da legislação que regula processos administrativos na administração pública.

PEC das Drogas

Questionado sobre a PEC sobre drogas (PEC 45 de 2023), da qual é relator, Efraim Filho disse que a proposta de emenda à Constituição está "cumprindo suas etapas" e que em razão do feriado pode ser que haja uma "readaptação do calendário" das sessões de debates. Até agora a matéria passou por duas sessões de debate das 5 necessárias para votação em 1º turno no Plenário.

Quando questionado se a votação da PEC sobre as drogas teria que ser concluída antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que também discute o tema, o senador disse que não. Efraim ressaltou que os dois poderes "conversam entre si" e acompanham o andamento dos debates.

“Acredito que o diálogo está acontecendo, há diálogo institucional entre o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, entre o presidente [do Supremo] Luís Roberto Barroso, ele acontece, não vejo dificuldade nisso. Logicamente o Congresso tem olhado para a análise no Supremo e o Supremo tem olhado para votação que está em andamento no Congresso. Os Poderes conversam entre si”, relatou Efraim.

Em razão da agenda intensa no retorno dos trabalhos depois do feriado da Semana Santa, o senador disse acreditar que pode ser que haja uma "readaptação desse calendário" de sessões de debate. No entanto, reforçou ser um processo necessário para se buscar o amadurecimento sobre o tema até a análise.

"A PEC está em andamento, o Congresso tem o seu time e esse time está sendo colocado dentro do que a gente considera um amadurecimento para ser votado", concluiu o senador.

A proposta inclui na Constituição a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. A Emenda de Efraim faz distinção entre traficantes e usuários.

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Com informações da Agência Senado.