Pacheco pede celeridade no PL da renegociação da dívida dos Estados

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Pacheco disse ser interessante a proposta do governo de cobrar juros menores aos Estados que tiverem mais investimento no ensino médio técnico, mas afirmou que o Congresso não vai abrir mão de incluir no texto as propostas costuradas por ele nos últimos meses que incluem a a aceitação de ativos e o crédito de ações judiciais.

“A ideia do ensino profissionalizante como condição para a redução dos juros da dívida, acho uma ideia bastante interessante, que é uma ideia paralela ao cerne do problema. Nossa proposta se mantém, é isso que nós vamos tramitar no Congresso. Que é o pagamento da dívida, aceitação de ativos, inclusive com capital acionário, recebíveis, crédito de ações judiciais, e a redução do índice de correção da dívida”, declarou.

As propostas de Pacheco se referem a intensa negociação do congressista com o governo Lula para resolver a dívida de Minas Gerais –Estado–, que atualmente passa dos R$ 160 bilhões.

As propostas discutidas no pacote costurado pelo presidente do Senado incluem:

• ativos judiciais, com o pagamento de acordos de tragédias recentes, como o rompimento da barragem de Mariana e Brumadinho, para pagar parte dos débitos no caso de Minas Gerais;
• federalizar os ativos dos Estados;
• renegociar a forma de pagamento e os juros das dívidas do Estado;
• rediscussão do valor da dívida.

Pacheco tem pressa em andar com o projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados porque o Estado de Minas Gerais precisa de uma justificativa para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prorrogação da limitar que permitiu ao governo mineiro não pagar a dívida até 13 de abril. Para ele, o prazo do governo de 60 dias é “muito longo”.

“Acho o prazo de 60 dias muito longo. Nós, no caso de Minas Gerais, temos a obrigação de dar satisfação ao STF sobre a dívida. É eventual que com um projeto e a designação de um relator, nós possamos pedir a prorrogação ao STF”, afirmou.

No início da tarde, Pacheco recebeu governadores do Sul e Sudeste na residência oficial do Senado. Ele declarou que está confiante no andamento da proposta de renegociação no Congresso com o entendimento do governo federal com os governos estaduais.

“Estou muito confiante no espírito colaborativo do governo federal e Estados. Um programa que substitua o regime de recuperação fiscal, que sobrecarrega servidores”, disse.

Participaram do encontro com o presidente do Senado:

• o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos);
• o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL);
• o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo);
• o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB);
• a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm (PL);
• o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD); e
• o governador do Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB).