Vereadores pedem explicações sobre gastos com precatórios na gestão de Flávia Moretti

O vereador Carlos Martins de Figueiredo, o Carlinhos Figueiredo (Republicanos), protocolou na Câmara Municipal de Várzea Grande um requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre os pagamentos de precatórios judiciais realizados em 2025.

O documento, apresentado na segunda-feira (24.03), pede esclarecimentos sobre valores, critérios de pagamento e possíveis irregularidades após alegações de que mais de R$ 12 milhões teriam sido repassados a credores apenas neste ano.

De acordo com informações preliminares, a Prefeitura pagou, na gestão Kalil Baracat (MDB), cerca de R$ 2 milhões em precatórios por mês.

Ao assumir o comando do Paço Couto Magalhões, a prefeita determinou redução na folha de pagamento da Prefeitura da ordem de 40% visando o pagamento de precatórios. A prefeita cita resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para justificar os pagamentos.

Após ser eleita prefeita, Flávia foi nomeada advogada de um cliente que vai receber R$ 140 mil em precatórios, de acordo com o que revelou o portal VG Notícias.

No processo judicial, Moretti foi nomeada pelo espólio de Nelço Santos. A nomeação como advogada representante ocorreu no dia 21 de outubro de 2024, 15 dias após a prefeita ser eleita em Várzea Grande.

A dívida do município de Várzea Grande com precatórios se aproxima do valor de R$ 1 bilhão. Deste total, R$ 490 milhões correspondem à dívida do município, enquanto R$ 480 milhões se referem ao Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Até 2009, Várzea Grande não efetuava pagamentos regulares de precatórios, prática comum entre municípios e até o Governo do Estado. A partir daquele ano, com a imposição de pagamentos pelo Tribunal de Justiça, a situação começou a mudar. Em 2024, o município foi inserido no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) devido a inadimplências.