Governo prepara plano para renegociação de dívidas

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo prepara um plano para a renegociação de dívidas para grãos, leite e pecuária. Confira trechos da entrevista com o ministro.

O governo pretende criar alguma taxa exclusivamente para limitar a entrada do leite que vem do Mercosul?

A questão da taxação da importação, é impossível fazer por conta do acordo do Mercosul. E, precisamos dizer, e é com muita transparência lógico, tendo consciência e inclusive determinação do presidente Lula que nós temos que atender de todas as formas necessárias o setor aqui no Brasil. Mas o Mercosul é muito importante pro Brasil, nós somos superavitários na relação comercial com o Mercosul e ainda mais, com produtos com valor agregado. Então, o Brasil não pode ter qualquer tipo de desavença nesse sentido.

O ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira disse que a partir da próxima semana terá repactuação de dívida e vai ter mesmo? Em quais condições e para quem?

Nós estruturamos algumas medidas importantes. Já está sendo levado ao Conselho Monetário Nacional. Não foi essa semana porque era semana de Copom. E é importante o Copom porque a redução da taxa de juro que ocorreu diminui o impacto fiscal sobre essas negociações, mas há um acordo já dentro do governo com o Tesouro, o Ministro Fernando Haddad e toda a equipe e serão então anunciados prorrogações dos investimentos para as culturas de soja, de milho, pecuária de corte, pecuária leiteira do ano vicendo em 2024 para todos esses produtores.

Para eu me certificar de que eu vou conseguir fazer parte desse plano de renegociação, eu preciso de um laudo comprovando?

Os estados com o estado de emergência comprovados que foram generalizados os problemas climáticos, entram no voto automaticamente. Os outros estados, aí sim que são pontuais, essas regiões precisará então que os produtores se documentem com lado agronômico e apresente que ele teve dificuldade na colheita para que ele possa então acessar essa prorrogação. Quem já está em regiões comprovadamente que tiveram secas generalizadas, já estará contemplado. Agora, pontualmente, aí então cada caso se apresenta. E nós vamos estar criando um canal direto com os produtores através das câmaras setoriais onde os produtores podem levar 'olha, agência de tal estado não está prorrogando', para que a gente possa estar alinhado com a cúpula dessas instituições financeiras para dar um tratamento especial. Serve para investimento como serve para os custeios. Aqueles que tiveram problemas, os investimentos serão prorrogados e os custeios, negociados caso a caso.

Qual a data de corte? Vai começar quando?

A ideia é que seja votado no Conselho Monetário Nacional após o dia 29 para entrar em vigor imediatamente antes do início do vencimento dos principais investimentos.

Por que o Plano Safra 23/24 foi um dos maiores da história e quando a gente vai solicitar não tem recurso do governo disponível?

Nós tivemos algumas mudanças que tiveram um lado positivo, mas também gerou essa dificuldade. Como tem envolvido num Plano Safra a subvenção com dinheiro público, os órgãos de controle, especialmente o TCU e CGU, recomendaram ao Ministério da Fazenda que fizesse um leilão para que as instituições financeiras pudessem acessar os recursos do Plano Safra. Então, aí foi o lado bom, 21 instituições financeiras estão aplicando o Plano Safra hoje, pulverizou mais, deu mais oportunidade aos produtores. Mas, a dificuldade acontece que algumas instituições, em especial o Banco do Brasil, que tem a maior capilaridade, ficou com menos recursos na sua carteira disponível para empregar no Plano Safra. Então, quando falta em uma agência, você pode procurar que ao redor ou entorno ou em outra região está sobrando, pois está sobrando.

E aí o que acontece? O dinheiro fica parado?

Remanejamento, volta para o Tesouro e o Tesouro destina para os bancos que estão faltando. É um processo lento e essa é a dificuldade que a gente quer corrigir para o Plano Safra ter transparência, ter capilaridade, aumentar o número de instituições financeiras, mas colocar o critério de capilaridade em primeiro lugar.