Portal de Notícias Administrável desenvolvido por Hotfix

Poder Governo

Oposição aciona TCU contra secretário do MEC por favorecer a OEI

A oposição na Câmara acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) nesta 4ª feira (5.


Foto: PRONA

A oposição na Câmara acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) nesta 4ª feira (5.mar.2025) para investigar a suposta influência do número 2 do MEC (Ministério da Educação), Leonardo Barchini, em favor da OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos).

O documento cita o salto nos repasses à organização depois que Barchini, que foi diretor da OEI no Brasil, assumir como secretário-executivo do ministro da Educação, Camilo Santana. Eis a íntegra (PDF- 239 kB).

À frente da organização com sede na Espanha, de setembro de 2023 a junho de 2024, a OEI recebeu R$ 46,8 milhões da União. De agosto a janeiro de 2025, com Barchini já no MEC, os repasses somaram mais de R$ 133 milhões.

O documento, assinado pelo deputado federal Zucco (PL-RS), ainda cita R$ 98 milhões em doações à OEI feitas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a gestão Barchini.

"Diante desse cenário, é dispensável ser alguém letrado em orçamento e administração pública, para se perceber que há fundadas suspeitas de promiscuidade no trânsito do dinheiro público. Se o princípio é o da presunção da boa-fé, há mais do que razões para que essa presunção seja plenamente afastada nesse caso", diz a representação.

COP30

A OEI entrou na mira da oposição depois que veio a público a contratação da entidade para a gestão da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) no valor de R$ 478,3 milhões.

O acordo, assinado em dezembro de 2024 tem validade até junho de 2026. Por se tratar de uma organização internacional, a contratação dispensou a realização de uma licitação. Ou seja, a OEI foi escolhida de forma discricionária pelo governo federal para gerir o evento em Belém (PA).

A representação de Zucco também cita pagamentos relacionados à COP30 feitos fora do contrato de quase meio bilhão de reais. Foram cerca de R$ 20 milhões pagos em agosto e dezembro à OEI a mando da Secretaria Extraordinária para a COP30.

O pedido quer o afastamento de Leonardo Barchini do MEC e a suspensão do acordo entre a União e a OEI para a COP30.

Outros nomes da oposição também questionaram a iniciativa do governo. O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) pediu esclarecimentos à Casa Civil, enquanto o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) contra a medida, pedindo a suspensão do contrato.

O Poder360 procurou o MEC e a OEI para se manifestar a respeito do requerimento. Até a publicação desta reportagem, não houve manifestação. O espaço segue aberto para a manifestação.

PODER 360

Poder Congresso Poder Governo Administração Pública Afastamento Alfredo Gaspar Câmara Camilo Santana Casa Civil Conferência Das Nações Unidas Sobre As Mudanças Climáticas Contratação COP30 Discricionariedade Governo Federal Investigação Kim Kataguiri Leonardo Barchini Licitação Luiz Inácio Lula Da S

Assine o Portal!

Receba as principais notícias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar Grátis!

Assine o Portal!

Receba as principais notícias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar Grátis!