A Câmara de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Abílio Brunini (PL) ao projeto de Projeto de Lei nº 17813/23, que garante atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência de qualquer natureza em hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios públicos e particulares.
O veto foi votado em sessão nesta quinta-feira (20.02), sendo derrubado por ampla maioria dos vereadores, com 23 votos favoráveis. O vereador Demilson Nogueira (PP) foi o único que votou para manter o veto ao projeto.
Ao vetar a lei, Abílio justificou que a proposta seria inconstitucional por ser de iniciativa privativa do chefe do Executivo. Para a presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), a derrubada do veto, ou seja, a aprovação da matéria, representa um alívio para mulheres que enfrentam traumas físicos e emocionais irreparáveis.
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"Como mãe, vereadora e mulher, sempre estarei ao lado das vítimas de violência. Essas mulheres carregam feridas que nunca cicatrizam, pois passaram por algo que ninguém deveria enfrentar. Nada mais justo do que garantir um atendimento prioritário, oferecendo mais um mecanismo de amparo em Cuiabá. Saibam que aqui vocês têm representatividade. Por isso, votei sim", declarou a parlamentar.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL). A nova regra valerá para estabelecimentos públicos e privados, mediante a apresentação de um boletim de ocorrência ou a comprovação visível da agressão. Locais que se recusarem a cumprir a norma poderão ser penalizados com advertências e até a suspensão do alvará de funcionamento.
O projeto foi apresentado pelo ex-vereador Luiz Fernando e aprovado no dia 23 de dezembro de 2024.
Veja como foi a votação:
Dados alarmantes
Entre janeiro e julho de 2024, a Central de Atendimento à Mulher registrou 1.093 denúncias de violência no país, um aumento de 113,48% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desse total, 587 casos ocorreram dentro da casa da própria vítima.
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