Prefeita decreta calamidade pública por crise no abastecimento de água

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou nesta quarta-feira (12.02), calamidade pública em razão do colapso no abastecimento de água potável no Município. A justificativa da gestora para a medida é em função do sucateamento e das recorrentes sabotagens e atos de vandalismo nas unidades que integram o Departamento de Água e Esgoto (DAE).

"Com esse decreto será possível acelerar o diagnóstico e desenvolver um plano emergencial para desburocratizar as compras e aquisições para restabelecer o funcionamento da água o quanto antes", declarou Flávia Moretti.

Segundo a prefeita, o que existe hoje é um sistema sucateado, com bombas ultrapassadas, redes antigas e infraestrutura precária, resultado de anos sem a manutenção adequada. Na sexta (07), Flávia determinou a criação de um Comitê de Crise para solucionar os transtornos e unir esforços de todas as 21 secretarias municipais e tem como prioridade restabelecer o fornecimento de água o mais rápido possível à população.

Esse trabalho inclui:

– Segurança reforçada: a Guarda Municipal está protegendo as instalações do DAE para evitar furtos de cabos, sabotagens e vandalismo.

– Limpeza e manutenção: com apoio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, áreas de captação e estações de tratamento passam por limpeza e manutenção regular.

– Reparo emergencial de bombas e redes: todas as bombas reservas que estavam quebradas foram enviadas para manutenção hoje, incluindo as da ETA Imigrantes e da ETA Júlio Campos, que reduziram a produção das duas em 50%. Com o conserto, as duas unidades poderão operar novamente em sua capacidade total.

– Suporte da Secretaria de Viação e Obras: instalação de iluminação e câmeras de vigilância para coibir roubos e furtos.

Os efeitos do decreto serão válidos por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. A renovação do decreto será mediante relatório técnico e aprovação do Comitê de Gestão de Calamidade Pública do Município.

Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e sem prejuízo à Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitação as aquisições de bens e contratações de obras e serviços necessários para enfrentar a situação de emergência e restabelecer os sistemas de abastecimento de água do Município.

Durante o período de calamidade fica proibido o uso de água fornecida pelo Município para o abastecimento e reposição de água em piscinas e a lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras.

Com informações Prefeitura de Várzea Grande – MT