Advogado tenta suspender concessão de rodovias estaduais

O advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior ingressou com uma ação popular para tentar suspender e declarar a ilegalidade de seis editais de concorrências pública, que tem por objeto a concessão à iniciativa privada de vários trechos de rodovias estaduais de Mato Grosso, sendo um total de 2.

Foto: PNB Online

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O advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior ingressou com uma ação popular para tentar suspender e declarar a ilegalidade de seis editais de concorrências pública, que tem por objeto a concessão à iniciativa privada de vários trechos de rodovias estaduais de Mato Grosso, sendo um total de 2.104 km de estradas.

Os editais para concessão de seis lotes de rodovias estaduais foram lançados em novembro do ano passado. No total, serão leiloados 2.104 quilômetros de estradas estaduais, com um investimento previsto de R$ 8 bilhões para os próximos 30 anos. O leilão será realizado na Bolsa de Valores, em São Paulo, nesta sexta-feira (07.02).

Na ação, um dos argumentos do advogado é quanto a uma possível "ofensa ao princípio da economicidade e da vantajosidade, considerando que os Estudos de Viabilidade Econômico-Financeiro que constam dos Editais, não se mostram alinhados ao princípio da economicidade, pois não comprovam que há vantajosidade para o Estado de Mato Grosso e, em especial, para os usuários, que arcarão com os custos das tarifas de pedágio elevados".

Nos pedidos o advogado pede ainda o reconhecimento de um possível superfaturamento que pode acarretar em um prejuízo de aproximadamente R$ 300 milhões: “que seja reconhecido o superfaturamento dos valores das despesas do seguro-garantia do contrato previstos nos Editais de Concorre?ncia Publica nos. 54/2024, 55/2024, 56/2024, 57/2024, 58/2024 e 59/2024, que conforme demonstrado representa um prejuizo aos usuarios de aproximadamente R$ 300 milho?es, se retratando em prejuizos irreparaveis aos usuarios”.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) informou que ainda não foi notificada, portanto não tem conhecimento da ação.

Concessões de rodovias

O critério para escolha das concessionárias será o de menor valor da tarifa de pedágio, combinado com uma curva de aportes. Isso significa que os licitantes terão que fazer aportes crescentes, de acordo com os descontos oferecidos. De acordo com os editais, os contratos de concessão serão assinados por um prazo de 30 anos. Os lotes a serem leiloados são:

– Lote 1: 237 km das MTs 160/220/242/338, entre o distrito de Ana Terra, em Tapurah, e o município de Juara;
– Lote 2: 418 km das rodovias MT-160/235/249/480 nos municípios de Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Marilândia, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Tangará da Serra;
– Lote 3: 161 km das MTs 010/246/401/402 nos municípios de Cuiabá, Acorizal, Jangada e Rosário Oeste;
– Lote 5: 308,3 km das MTs 020/326 entre Água Boa, Campinápolis, Canarana e Paranatinga;
– Lote 6: MT-020/140/225/244/251 entre Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso e Vera;
– Lote 8: 344 km das MTs 170, 220 e 320, nos municípios de Brasnorte, Castanheira, Juara e Juína,.