O deputado Carlos Avallone (PSDB), membro da Comissão Especial Observatório da Pesca da ALMT, usou a tribuna na primeira sessão da nova legislatura para confirmar o que vem afirmando há tempos: os pescadores mato-grossenses podem acumular o auxílio oferecido pelo governo do Estado, o Repesca, com o Seguro Defeso, que os ampara nos períodos de piracema. A cumulatividade é garantida, pois o Repesca é de caráter indenizatório, previsto na Lei 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero que proibiu a pesca e comercialização de 12 espécies de peixes.
“O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) confirmou na semana passada ao deputado federal Emanuelzinho (MDB), a possibilidade de cumulatividade e garantiu que os pescadores não serão descaracterizados de sua qualidade enquanto segurados especiais. Portanto o auxílio pode ser pago sem nenhum prejuízo à aposentadoria dos pescadores”, afirmou Avallone.
Emanuelzinho havia solicitado informações sobre o impacto da Lei do Transporte Zero ao chefe da Divisão de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do INSS, Walter dos Santos Souza. Além de descartar qualquer prejuízo à aposentadoria dos pescadores, o gestor citou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que "resta inquestionável a natureza indenizatória da contraprestação instituída pelo legislador estadual".
"Assim, poderá o pescador artesanal acumular a percepção do seguro Defeso com os benefícios previdenciários de pensão por morte, auxílio acidente, além das prestações de natureza assistencial relacionadas aos programas de transferências de renda", diz trecho da decisão do ministro André Mendonça do STF, proferida em julho de 2024.
O posicionamento oficial do INSS derruba de vez as narrativas falsas criadas por lideranças do segmento da pesca e um parlamentar estadual, e garante o acesso à previdência, ao seguro-defeso e ao auxílio estadual Repesca, trazendo segurança e tranquilidade para milhares de famílias ribeirinhas.
Ataques e prejuízos
Em dezembro passado, Avallone denunciou o uso político do Observatório e a distorção de informações. "Não podemos permitir que o Observatório seja usado como palanque ou para enganar os pescadores. Depois da aprovação da lei, nós asseguramos através do governo do Estado, um salário mínimo mensal para ajudar os pescadores, mas eles foram influenciados a não aceitar esse auxílio emergencial. Só 19 aceitaram o auxílio e também por isso muitos pescadores têm passado situações de dificuldade", disse o deputado.
Avallone lembrou que foi terrivelmente atacado por defender este entendimento – agora oficialmente confirmado. “A empresária Nilma Silva, da associação dos catadores de iscas, colocava o dedo na minha cara me chamando de mentiroso e me acusando de prejudicar os pescadores pois se recebessem o Repesca perderiam a aposentadoria. E eu disse na época que a decisão do STF já atestava que os pescadores podem receber o auxílio de um salário mínimo do governo do Estado, sem qualquer problema com a Previdência, o que foi confirmado agora pelo INSS”.
O deputado lamentou os prejuízos aos pescadores que foram induzidos a recusar o auxílio estadual. “Os pescadores ficaram um ano sem receber o auxílio, só 19 se inscreveram. Cada pescador e sua família já poderia ter recebido R$ 12 mil, ajudando a superar as dificuldades e contribuindo para a circulação de recursos nos municípios. Só Barão de Melgaço poderia ter movimentado mais de R$ 2 milhões por mês nos últimos 8 meses em função do auxílio oferecido”, ressaltou.
Na última reunião do Observatório, Avallone pediu ao governador a prorrogação do prazo de inscrição no Repesca. “O novo prazo termina no próximo dia 13 e hoje faço mais um apelo aos pescadores para que se inscrevam no programa. Procurem o site da Secretaria de Assistência Social e Cidadania ou as colônias onde são associados, para fazer a inscrição que é muito importante. Recentemente fomos com a secretária da SETASC Grasielle Bugalho e a Casa Civil a Barão de Melgaço e fizemos uma reunião muito produtiva com os pescadores. Mais de 900 pescadores entraram no Repesca, além de 400 de outros municípios. Mas todos precisam se inscrever e logo, para ter esse direito”, alertou Avallone.
O deputado lembrou que além do salário mínimo mensal, o Observatório se comprometeu a encontrar outros mecanismos de ajuda aos pescadores. “Por isso entrei com pedido na Desenvolve MT para financiar projetos de pequenos comerciantes de apetrechos para a pesca. Estamos montando um projeto para os pescadores adquirirem equipamentos, se estruturarem e se capacitarem para trabalhar com outras opções como o turismo. E pedi ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que nos ajude viabilizando linhas de crédito e financiamentos aos pescadores. Ainda há muito a fazer, mas estamos trabalhando para ajudar os pescadores de Mato Grosso pois este é o objetivo da criação do Observatório da Pesca”, finalizou.
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