Governador Mauro Mendes rescinde contrato com Consórcio do BRT

O governador Mauro Mendes (União) decidiu, nesta quarta-feira (05.02), rescindir o contrato com o consórcio responsável pelas obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme divulgado pelo Governo do Estado, a decisão foi motivada pelo não cumprimento reiterado do contrato, cuja obra iniciou em 24 de outubro de 2022 e tinha prazo para ser completamente entregue em 13 de outubro de 2024.

Segundo o governador, após mais de dois anos e três meses desde a ordem de serviço, o consórcio só conseguiu executar pouco mais de 18% do empreendimento, além de não honrar compromissos com fornecedores, mesmo recebendo rigorosamente em dia do Governo.

“A nossa Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) notificou o consórcio mais de 50 vezes sobre os descumprimentos. Sentamos à mesa e tentamos todas as alternativas para evitar o rompimento. Porém, ficou muito claro que continuar com o contrato apenas estenderá o problema”, relatou o governador Mauro Mendes.

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Mauro pontuou que o Governo irá apresentar rapidamente alternativas para garantir a continuidade da obra. O diálogo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já está em andamento neste sentido

“Estamos debruçados com as equipes técnicas para que a obra possa continuar, e dessa vez no ritmo adequado”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

No documento que formaliza o ato, o Governo de Mato Grosso listou todas as notificações, descumprimento de prazos, erros de execução da obra e irregularidades que ocasionaram a rescisão.

“A recorrência de atrasos, o descumprimento do cronograma repactuado e a inércia na adoção de medidas efetivas para a regularização das pendencias caracterizam a inexecução do contrato, justificando a aplicação das sanções cabíveis e a rescisão como meio necessário para garantir o interesse público e a continuidade do empreendimento”, diz trecho do documento.

O Consórcio BRT foi notificado da rescisão e terá cinco dias para apresentar sua defesa.

Rompimento do contrato

Na quinta-feira (30.10), durante vistoria nas obras do BRT em Cuiabá, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, sugeriu que o governador Mauro Mendes (União) rescinda o acordo com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá e realize uma nova contratação emergencial para garantir a conclusão das obras.

"Nós demos autorização para o Governo do Estado fazer o BRT e, imediatamente, o Governo fez a parte dele e começou a obra, mas ela não anda. Nossa orientação é firmar um contrato emergencial e trazer uma empresa com prazo para iniciar e concluir os trabalhos", afirmou o presidente.

Com valor de R$ 468 milhões, o Contrato nº 052/2022 foi firmado em 2022 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Em 2024, com a assinatura do primeiro termo aditivo, houve um acréscimo de R$ 1,29 milhão, elevando o total para R$ 469 milhões.

De acordo com dados do sistema Geo-Obras do TCE-MT, até agora, apenas 18,51% do total contratado foi executado, o que corresponde a R$ 86,8 milhões. Com o atraso na entrega do modal, Sérgio Ricardo alertou que a tendência é de aumento no custo da execução. Sendo assim, não há motivos para a manutenção do acordo.