Governador diz que decisão sobre contrato do BRT será técnica
O governador Mauro Mendes (União) afirmou, nesta segunda-feira (03/02), que há pelo menos quinze dias a Procuradoria-Geral do Estado tem estudado qual a melhor alternativa quanto ao contrato entre o Estado e o Consórcio BRT Cuiabá.
O governador Mauro Mendes (União) afirmou, nesta segunda-feira (03/02), que há pelo menos quinze dias a Procuradoria-Geral do Estado tem estudado qual a melhor alternativa quanto ao contrato entre o Estado e o Consórcio BRT Cuiabá. Segundo o gestor, a decisão deve ser pautada em parecer técnico.
"O governo está trabalhando nisso já há algum tempo, com muita responsabilidade, porque é fácil para mim fazer as coisas e depois deixar a conta para o Estado pagar, perdendo uma ação na Justiça daqui a 5, 10, 15 anos. Os procuradores estão debruçados nisso há 15 dias, os técnicos também, para que saia uma decisão madura e segura. É isso que nós estamos tentando fazer", pontuou.
Há alguns dias, o governador tem protagonizado um embate público com o Consórcio BRT. Mauro já ameaçou romper o contrato. "Nós vamos atuar tecnicamente para tomar decisões sérias e seguras para o bem de Mato Grosso, é isso que nós vamos fazer. Não posso debater com o consórcio, mandando recado, como eles estão fazendo de maneira infantil pela imprensa", afirmou.
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Após as recentes declarações do governador, na semana passada o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) realizou uma vistoria nas obras do modal, em Cuiabá. Na oportunidade o conselheiro presidente Sérgio Ricardo chegou propor o rompimento do contrato por parte do Governo do Estado e a contratação emergencial de uma nova empresa.
Em nota divulgada na sexta (31.01), as empresas integrantes do Consórcio Construtor BRT Cuiabá anunciaram que os prejuízos financeiros acumulados até o momento já chegam a R$ 35 milhões. A justificativa seria em razão de impasses e mudanças ao longo da execução da obra. Segundo nota divulgada pelo grupo, fatores externos como problemas no anteprojeto, alterações frequentes no traçado e disputas políticas entre Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá impactaram significativamente o cronograma e os custos da obra.
O consórcio informou que está há mais de quinze dias em negociações com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA) para buscar uma solução viável e juridicamente segura para a execução do projeto que liga Várzea Grande a Cuiabá.
Com valor de R$ 468 milhões, o Contrato nº 052/2022 foi firmado em 2022 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Em 2024, com a assinatura do primeiro termo aditivo, houve um acréscimo de R$ 1,29 milhão, elevando o total para R$ 469 milhões.
De acordo com dados do sistema Geo-Obras do TCE-MT, até agora, apenas 18,51% do total contratado foi executado, o que corresponde a R$ 86,8 milhões. Com o atraso na entrega do modal, Sérgio Ricardo alertou que a tendência é de aumento no custo da execução. Sendo assim, não há motivos para a manutenção do acordo.