TCE-MT cobra notificação obrigatória de casos arboviroses nos municípios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendará que os 142 municípios do estado notifiquem a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) sobre casos de Dengue, Zika e Chikungunya. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31) pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante reunião com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A medida visa garantir um retrato mais preciso da situação epidemiológica no estado, já que muitos municípios não vêm repassando seus dados, o que pode levar à subnotificação dos casos. De acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde, Mato Grosso já registra mais de 12.700 casos prováveis das três doenças em 2025, mas esse número pode ser ainda maior devido à falta de informações atualizadas.

Segundo Maluf, a omissão de algumas prefeituras prejudica o planejamento de ações de combate ao Aedes aegypti, como campanhas de conscientização e aplicação de inseticidas. "Têm prefeituras que não estão colaborando. Então, vamos fazer esse alerta e cobrar que notifiquem o estado, para que possamos ter um retrato real da epidemia", afirmou o conselheiro.

O secretário Gilberto Figueiredo reforçou a importância da notificação para o monitoramento dos sorotipos do vírus circulantes em Mato Grosso. "É criar uma ilusão dizer que lá não tem casos. Estamos trabalhando junto aos órgãos de controle para exigir essa notificação", destacou.

Além da subnotificação, outro fator que preocupa as autoridades é a troca de profissionais capacitados na área da Saúde, ocorrida após a mudança de gestão municipal. Segundo Maluf, quase 50% dos prefeitos foram trocados em 2024, e alguns novos gestores substituíram profissionais experientes. "Isso é um problema, especialmente em um momento como este, porque um servidor da Saúde leva anos para ser treinado", alertou.

O conselheiro destacou que, apesar de a epidemia ser previsível devido à sazonalidade das chuvas, o momento exige ações coordenadas do poder público. "O foco agora não é procurar culpados, mas estruturar uma resposta eficaz. O secretário nos informou que uma campanha publicitária será lançada para conscientizar a população, porque a melhor forma de combater essas doenças é a prevenção", afirmou Maluf.

Figueiredo enfatizou que a participação da população é essencial, já que 80% dos focos do mosquito estão dentro das residências. No entanto, ele cobrou maior comprometimento dos gestores municipais. "Os prefeitos precisam entender que esta é uma responsabilidade do Poder Público, especialmente da esfera municipal. O Estado assessora, orienta e distribui os larvicidas, mas a força-tarefa precisa ser conduzida pelos municípios", disse o secretário.

Outro tema abordado na reunião foi o andamento das obras de infraestrutura hospitalar em Mato Grosso. Segundo Maluf, o TCE-MT desenvolverá um cronograma de visitas técnicas aos hospitais em construção nos próximos meses. Ele destacou que o estado passará por uma "revolução na saúde", com a construção de quatro novos hospitais regionais e a ampliação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Figueiredo acrescentou que os investimentos descentralizarão o atendimento e melhorarão a assistência à população do interior, além de ampliar programas de residência médica para suprir a carência de especialistas. "À medida que esses hospitais forem inaugurados, os programas de residência serão expandidos para reduzir a falta de profissionais em algumas especialidades", concluiu o secretário