Os preços da gasolina e do diesel subiram em todo o Brasil a partir deste sábado (1º.fev.2025). Os motivos são 1) a elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre estes combustíveis e 2) o reajuste da Petrobras.
Os reajustes foram determinados em outubro de 2024 pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne secretários de Fazenda dos 27 Estados e do Distrito Federal. Eis as íntegras das decisões (PDF – 227 kB).
A alíquota será elevada da seguinte forma:
- gasolina – acréscimo de R$ 0,10 por litro de gasolina, passando para R$ 1,47;
- diesel – aumento de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12.
“Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, declarou o Confaz em nota.
Essa foi a 1ª revisão nos moldes da lei complementar 192 de 2022, que instituiu uma alíquota fixa para combustíveis em nível nacional. Antes, cada Estado calculava o ICMS com base no preço médio dos 3 meses anteriores.
No Brasil, o preço dos combustíveis é determinado pelo mercado. A decisão de repassar ou não o aumento de tributos aos consumidores recai sobre os postos de combustíveis –que, em geral, repassam.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço do diesel está 15% abaixo das cotações do PPI (Preço de Paridade Internacional), referência internacional do setor. Leia a íntegra do relatório (PDF – 746 kB).
SEM CONTROLE DE PREÇOS
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seus ministros dizem que não haverá intervenção nos preços da Petrobras. A ideia no governo é que qualquer tipo de medida neste sentido não seria sustentável. Em entrevista a jornalistas na 5ª feira (30.jan), o petista disse que quem decide sobre reajuste é a estatal. Problema: quem mandou a estatal abandonar o sistema anterior de PPI foi Lula.
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