O advogado criminalista José Alberto Simonetti foi reeleito nesta 6ª feira (31.jan.2025) presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Teve unanimidade nos votos (81). Ficará no cargo até 2028.
A chapa "OAB de Portas Abertas" foi a única a concorrer. Outras não tiveram apoio suficiente para se postularem. É necessário ter o endosso de, ao menos, 6 seccionais estaduais da entidade para disputar.
Para ser eleita, uma chapa precisa conseguir maioria simples dos votos dos 81 conselheiros federais.
Eis a composição da chapa eleita:
- presidente: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral
- vice-presidente: José Sarmento Cordeiro
- secretária-geral: Roseline Rabelo de Jesus Morais
- secretária-adjunta: Christina Cordeiro dos Santos
- tesoureiro: Délio Fortes Lins e Silva Júnior
Depois de proclamada a ata de votação, Simonetti agradeceu brevemente aos conselheiros que "compreenderam o significado estratégico da união". Afirmou que a adesão da classe os levará a "vencer qualquer ataque contra a advocacia". Tomará posse no sábado (1º.fev), oportunidade na qual fará um discurso.
Simonetti atuou como advogado no Amazonas. Antes de ser eleito presidente em 2022, foi conselheiro federal da seccional de seu Estado e secretário-geral do Conselho Federal da OAB. Também já coordenou o Exame da Ordem.
Em sua 1ª gestão (2022-2025), a OAB deixou de ser obrigada a prestar contas para o TCU (Tribunal de Contas da União), por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente reeleito foi crítico da atuação do ministro da Corte Alexandre de Moraes. Contestou, por exemplo, a ordem do magistrado que proibiu a comunicação entre investigados na Operação Tempus Veritatis, que apurava uma tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sob a presidência de Simonetti, a OAB entrou com um pedido no Supremo para reverter a aplicação de multa de R$ 50.000 para quem usasse VPN (Virtual Private Network) para acessar o X (ex-Twitter). A rede social havia sido bloqueada no Brasil por decisão de Moraes e referendada pela 1ª Turma do Tribunal.
A entidade também se manifestou contra o projeto de lei 1.904 de 2024, que equipara o aborto depois de 22 semanas ao crime de homicídio, conhecido como PL "antiaborto". O texto que limitava as saídas temporárias de presos (PL 14.943 de 2024) também foi alvo de contestação da OAB.
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