Sindimed critica decreto de Abílio e pede investigação do MPF

O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) emitiu nota, nesta segunda-feira (27.01), manifestando preocupação com o decreto do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que suspendeu as consultas por agendamentos nas unidades básicas de saúde do município. O sindicato pediu investigação do Ministério Público Federal (MPF) na aplicação de recursos.

Segundo o Sindimed, a suspensão dos agendamentos prejudica diretamente os pacientes crônicos que realizam acompanhamentos nas unidades básicas de saúde, além de provocar sobrecarga nos postos. Diante do decreto assinado pelo prefeito e pela secretária de Saúde de Cuiabá, a médica Lúcia Helena Sampaio, o sindicato ainda fez recomendações aos médicos.

PodCast do Antero: Vice-presidente do CRM-MT critica medidas da gestão Abílio

“Se ocorrerem filmagens por agente público ou representantes da gestão Iniciem imediatamente uma gravação paralela da interação. Questionem a finalidade da gravação e solicitem informações sobre onde requisitar a cópia integral. Garantam o registro das condições de trabalho e o número de atendimentos realizados, como contraprova para resguardar os profissionais. A adoção dessas medidas servirá para coibir abusos e para fundamentar a defesa do direito a imagem dos profissionais”, alertou o sindicato.

Confira a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL – SINDIMED-MT

Medidas Adotadas pela Prefeitura de Cuiabá no Programa de Saúde da Família (PSF)

Discordância com o Decreto nº 10.853/2025

O SINDIMED-MT manifesta preocupação com o decreto da Prefeitura de Cuiabá que declarou Situação de Emergência na Saúde Pública devido à epidemia de arboviroses. A suspensão de agendamentos e priorização de demandas espontâneas nas UBSs descaracteriza o PSF, prejudica pacientes crônicos e sobrecarrega as unidades.

Providências Requeridas
Revisão do Decreto nº 10.853/2025 pela Secretaria de Saúde e Prefeitura.
Investigação pela CGU e MPF sobre a aplicação de recursos do PSF.
Fiscalização pelo Conselho Nacional de Saúde e CRM-MT para garantir o cumprimento das normas e a qualidade do atendimento.

ORIENTAÇÕES DO SINDIMED-MT AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

1? Registro de Atendimentos
Realizem o registro detalhado de todos os atendimentos realizados, incluindo o número de pacientes e os procedimentos adotados, para garantir transparência e evitar possíveis distorções ou questionamentos futuros.
2? Cumprimento de Horário de Atendimento
Cumpram os horários regulamentares. Caso restem mais de quatro pacientes para atendimento faltando uma hora para o encerramento do expediente, oriente-os a procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
3? Filmagens na Unidade
Se ocorrerem filmagens por agente público ou representantes da gestão
Iniciem imediatamente uma gravação paralela da interação. Questionem a finalidade da gravação e solicitem informações sobre onde requisitar a cópia integral. Garantam o registro das condições de trabalho e o número de atendimentos realizados, como contraprova para resguardar os profissionais.
A adoção dessas medidas servirá para coibir abusos e para fundamentar a defesa do direito a imagem dos profissionais.

O SINDIMED-MT reafirma seu compromisso com a saúde pública e com os direitos dos profissionais de saúde. Continuaremos mobilizados e buscando diálogo com os gestores e órgãos competentes para reverter medidas que comprometam a qualidade do atendimento e os direitos dos trabalhadores.

Sindimed MT – Sindicato dos Médicos de Mato Grosso.