AL aprova obrigatoriedade de gravação de treinamentos da Segurança Pública

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 360/2024, que obriga a gravação em áudio e vídeo dos treinamentos do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Civil. A proposta foi apresentada pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União) foi apreciada na sessão desta quarta-feira (20.03) e segue para segunda votação.

Conforme o projeto, a instalação do sistema de gravação deve ocorrer gradualmente em um prazo máximo de seis meses após a publicação da lei. O objetivo é evitar novas mortes em treinamentos como ocorreu com o aluno soldado Lucas Veloso Perez, 27 anos, que morreu durante curso do Corpo de Bombeiros, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, em fevereiro.

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A proposta já havia sido discutida na sessão ordinária anterior. Conforme a mensagem, o registro dos treinamentos deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as filmagens deverão ser armazenadas em ambientes seguros e protegidos, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

Além do projeto de Lei, na última semana o governador Mauro Mendes (União) estabelece a obrigatoriedade das gravações por meio de decreto. A partir da publicação do texto, na sexta (15.03), os treinamentos aquáticos de alto risco da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Corpo de Bombeiros Militar, das Polícias Militar, Judiciária Civil e Penal de Mato Grosso deverão ser gravados.